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Corumbá, MS
18 de Dezembro de 2017
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Pescador profissional é autuado em R$ 4,4 mil e tem 185 kg de peixe apreendidos

Caline Galvão em 21 de Setembro de 2016

A Polícia Militar Ambiental em Corumbá recebeu informações de que um pescador profissional estaria armazenando pescado ilegalmente. Na terça-feira (20), os policiais foram até o local da denúncia e apreenderam 185 quilos de pescado irregular em um freezer, que estava em uma residência no bairro Aeroporto. O pescador, de 37 anos, residente no local, não tinha efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento do pescado.

Divulgação PMA

Dono do pescado não tinha Guia de Controle; acabou sendo autuado administrativamente e perdeu todos os peixes

A vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores. O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 quilos. O segundo é que, com as informações coletadas, são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de equilibrar as populações de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre não caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 4.420,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

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