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APA da Baía Negra tem plano de manejo aprovado em Ladário

Da Redação em 31 de Maio de 2016

Portaria assinada pelo prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria, traz a aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal da Baía Negra. Datada de 25 de maio, a portaria 156/2016, estabelece que a vigência do plano é de 5 anos e ele pode ser ajustado a partir de apresentação de relatório técnico.

Dividido em caracterização geral, diagnóstico e planejamento da unidade de conservação, o plano de manejo é um documento que define o zoneamento ambiental da Área de Proteção e propõe seu desenvolvimento de acordo com suas finalidades, uso adequado dos recursos e a recuperação de áreas degradadas, além de conscientização e sensibilização quanto à qualidade ambiental do local, conservando as riquezas do bioma pantaneiro, bem como meios sustentáveis de uso dos recursos pela população.

Criada pelo decreto 1.735, de 07 de outubro de 2010, a Apa Baía Negra abrange em sua totalidade o município de Ladário. É a primeira reserva de uso sustentável no Pantanal, que agrega preservação ambiental e sobrevivência das populações tradicionais e está situada numa área de 5.420,5818 hectares.

Divulgação

Plano de Manejo consiste no uso adequado dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e programa de Educação Ambiental

A Unidade de Conservação possui vasta riqueza ecológica, arqueológica e paisagística. Com a APA o objetivo é ordenar a ocupação do solo e a exploração dos recursos naturais, reconhecendo e assegurando a dignidade das populações tradicionais e viabilizando atividades sustentáveis como o ecoturismo, capazes de incrementar a geração de riqueza e renda para a sociedade em geral. A APA da Baía Negra é gerida por Conselho Gestor próprio e está localizada na Estrada Codrasa.

Estudos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na região, durante a sua criação, mostram que na APA da Baía Negra existem três tipos de sítios arqueológicos que representam vestígios de quatro grupos diferentes que lá habitavam pelo menos há mais de 400 anos, a colonização da planície pantaneiras e suas áreas adjacentes, que iniciou-se em meados do século XVIII, tendo como principal atividade econômica a pecuária extensiva e a pesca.

Breve histórico

A região da Codrasa abrigou, na década de 80, um projeto agrícola conhecido como polder experimental agropecuário de Ladário, implementado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Em 1976, foi iniciada a construção da estrada que margeia o rio Paraguai para dar acesso à região, mas o projeto foi abandonado três anos depois quando faltavam apenas 900 metros para o término da estrada. A área foi, então, incorporada ao patrimônio da União, através da Lei 8.029/90.

Em 2010, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) garantiu a desocupação de área na região, com cessão das benfeitorias à Polícia Militar Ambiental para promoção de atividades de fiscalização e educação ambientais. A assinatura do TAC foi uma medida de compensação por danos causados ao meio ambiente.

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