Audiência pública e prestação de contas

Audiência pública e prestação de contas
Se você quer saber como andam as finanças dos poderes Executivo e Legislativo de Corumbá, a oportunidade chegou. No dia 09 de junho, uma quinta-feira, Prefeitura e Câmara Municipal apresentam, numa audiência pública conjunta, os relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro-abril 2016); o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017; a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015; a Lei do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 lei nº 2.530 de 22/12/2015.

Atende à Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação é prática habitual, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acontece três vezes por ano. Em formato de audiência pública, o cidadão tem o total e completo direito de questionar cada ponto que achar necessário durante a exposição. Para que você tenha uma ideia, é possível perguntar, por exemplo, qual é o nível de comprometimento da receita – do Executivo e do Legislativo – com a folha de pagamento dos servidores e saber se o valor empregado excede ou não os limites estipulados pela LRF.

Comparecer e questionar é uma boa
Essa é só uma de muitas questões que podem ser discutidas durante a audiência pública de prestação de contas, marcada para iniciar às 18 horas no plenário da Câmara de Corumbá. Mas, tirando servidores, que geralmente estão ali a trabalho, é raro o comparecimento de público externo, e as audiências – sem público – não duram mais que 40 minutos. Agora, se mais gente for e questionar, certamente muitas dúvidas serão esclarecidas e inúmeras situações relacionadas à gestão das finanças naqueles dois poderes serão conhecidas. Vale a pena dar um pulo e assistir a essa audiência pública. Outra com os mesmos fins somente entre setembro e outubro.

140 milhões para 33 cidades de MS
Pelo menos 33 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber, por meio de emendas parlamentares e do Governo Estadual, cerca de R$ 140 milhões em investimentos. A bancada federal de MS destinou quase R$ 70 milhões em recursos e o governador Reinaldo Azambuja se comprometeu a aplicar o mesmo valor em melhoria da qualidade de vida nos municípios Muito bom,  afinal, em tempos de crise e cortes nos investimentos o pacote apresentado vai ajudar e muito a execução de ações nas cidades contempladas.

Nada para Corumbá
Esse anúncio formalizado ontem, dia 30, só não é melhor porque Corumbá, inicialmente, não deve ver um centavo dessa grana toda. A cidade ficou de fora da verba referente aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2015, que foram liberados pela bancada federal sul-mato-grossense. Resumo da ópera, sem representante no Congresso Nacional, sem deputado federal, sem senador, Corumbá ficou sem grana. Só chupando o dedo.

Fazendo com recursos próprios
A pasmaceira só não é completa em Corumbá porque o Executivo Municipal adotou uma postura bastante austera com relação aos gastos públicos e uso correto dos recursos provenientes dos impostos municipais que a população paga, como IPTU e ISSQN. A maior parte da pavimentação da área urbana e a construção e reforma de áreas de lazer e outros projetos, por exemplo, vêm sendo realizados com recursos próprios, dinheiro direto dos impostos municipais.