Vai ficar sem salário

Sem notificação - O Legislativo corumbaense ainda não foi notificado pelo Poder Judiciário da decisão que determinou o afastamento imediato do vereador Buxexa Amaral (PHS) das funções parlamentares pelo período de 75 dias como pena pelo crime de ameaça praticada em fevereiro de 2014 contra a então diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Silvana Ricco.

Vereador segue na função - Sem que a notificação judicial chegue àquela Casa de Leis, o vereador penalizado segue exercendo suas atividades parlamentares. Participou normalmente das sessões ordinárias da segunda e terça desta semana. Mas, na hora que a Câmara receber a ordem da Justiça, ele terá de cumprir seus dois meses e meio de afastamento.

Vai ficar sem salário - Nesse período de afastamento, ficará sem receber um centavo de salário. Levando-se em conta que o salário bruto de um vereador de Corumbá é de 10 mil reais, serão 25 mil reais a menos no bolso do nobre vereador. Na verdade, não será essa quantia toda porque precisam ser feitos os descontos legais na remuneração do parlamentar. Mas, mesmo assim vai ficar sem receber um dinheiro considerável.

Recomendou a cassação - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou ontem (03) o parecer do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido). Foram 13 a favor do parecer, nenhum contrário e uma abstenção. Com a aprovação, o processo contra Delcídio segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Maculou imagem do Senado - De acordo com Telmário Mota, não há dúvida de que o senador Delcídio do Amaral tenha abusado de suas prerrogativas constitucionais e maculou a imagem do Senado ao atuar, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Cinco sessões até votação - Agora, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá um prazo de cinco sessões para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do processo. Em seguida, o relatório de Telmário Mota tem de ser votado pelo plenário da Casa. Delcídio não compareceu a nenhuma das quatro sessões do Conselho de Ética para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o colegiado desistiu de ouvi-lo.

Dá cadeia - Desde 2015, a venda de bebida alcoólica a menores de idade pode gerar detenção de dois a quatro anos de prisão ao comerciante. A Vara da Infância e Juventude de Corumbá reforçou que a conduta de pais que pedem aos filhos adolescentes para comprar bebidas deve ser revista. As fiscalizações em casas noturnas serão retomadas e o juiz afirmou que Conselho Tutelar tem a missão de fazer ao menos uma fiscalização noturna por mês.

Faz mal - De acordo com pesquisas, o álcool está atrelado a maior parte dos crimes violentos cometidos por adolescentes. Crianças que fazem uso do álcool podem sofrer danos no desenvolvimento psicomotor e de aprendizado. Menores de idade que usam a substância têm mais dificuldades intelectuais e estudos sugerem que o álcool em pessoas em desenvolvimento impede que as células-tronco se tornem neurônios do hipocampo, área do cérebro responsável pela memória e consciência espacial. Causa problemas cardíacos, nos rins e no fígado de pessoas que estão apenas começando a viver.

Missão social - Adolescentes que começam a beber antes dos 15 anos têm maior propensão a desenvolver dependência alcoólica do que aqueles que começaram depois dos 20 anos. O Juizado da Infância e Juventude de Corumbá sugere que toda a sociedade, família e até empresários do ramo de bebida, estejam conscientes dos danos que o álcool pode causar aos menores de idade e colaborem com a Justiça. Adolescente sem álcool é sinônimo de mais paz social, mais saúde e mais possibilidades para que cresçam intelectual e profissionalmente.