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Corumbá começa ação para regulamentar turismo náutico no município

Medida reforça aplicação de leis vigentes que dispõem sobre segurança da navegação

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da PMC em 02 de Março de 2016

Instalada em Corumbá a Câmara Setorial do Turismo Náutico. A medida faz parte do projeto de Ordenamento do Turismo Náutico local, visando à regulamentação da Lei Municipal nº 2.515, de 02 de dezembro de 2015, a qual reconheceu a atividade no Município.  A instalação se deu por ação da Fundação de Turismo do Pantanal, em parceria com a Marinha do Brasil e o Conselho Municipal de Turismo de Corumbá.

Além de fomentar a organização e formalização dos operadores turísticos, o cadastramento vai permitir à Fundação dimensionar o segmento, obtendo dados e informações para gestão.  A Lei em questão teve o objetivo de reconhecer e tratará o ordenamento da atividade do Turismo Náutico na região, reforçando a aplicação das leis vigentes federais que dispõem sobre a segurança da navegação e da salvaguarda à vida humana.

O primeiro encontro de trabalho da câmara contou com a participação do comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, contra-almirante Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar, que reafirmou o apoio da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos no processo de construção do ordenamento da atividade náutica no município, enquanto motivador de fluxo turístico de Corumbá.

Divulgação

Primeira reunião da Câmara Setorial foi realizada na semana passada

O contra-almirante reforçou a importância do grupo de trabalho em observar as leis marítimas existentes, o que facilitará a regulamentação da Lei, e destacou que a importância do Governo Municipal, a Marinha e demais parceiros, criarem estratégias de fiscalização permanente da atividade, coibindo atuação de empresas ilegais que atentam contra a salvaguarda da vida humana.

Segundo a diretora-presidente da FUNDTUR/Pantanal, Hélènemarie Dias Fernandes, “outras regiões do País que dispõem de recursos hídricos com condições de balneabilidade ou propícios à pesca esportiva e à prática do turismo náutico já estão em processo de ordenamento da atividade, prevenindo a segurança e integridade física do turista que vem a cidade, a partir de um ambiente de negócios justo, que credencia o setor, já que Corumbá é tido como o principal destino de turismo náutico do Mato Grosso do Sul”.

A presidente do COMTUR/Corumbá, a empresária Joice Carla Santana Marques, prevê que “através do reconhecimento e regulamentação da Lei, será possível a implementação de boas práticas com foco na sustentabilidade, contribuindo para a preservação dos atrativos e o incremento da comercialização de produtos e serviços turísticos náuticos”.

A câmara setorial, presidida pela FUNDTUR/Pantanal, é composta por representantes do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, das Empresas do Setor de Turismo Cruzeiros fluviais, de Turismo Náutico Recreativo e de Passeio, de Esporte, Lazer e Recreio e das Marinas e Portos fluviais Particulares.

A próxima reunião de trabalho do grupo se reunirá no dia 03 de março, na sede da Fundação de Turismo do Pantanal, localizada na Ladeira Cunha e Cruz, 37 (Beco da Candelária) no Porto Geral.

Turismo Náutico

Turismo Náutico caracteriza-se pela utilização de embarcações de recreio como principal motivador da prática turística. Pode ocorrer em lagoas, rios, represas, lagos ou no mar e envolve também as atividades de cruzeiros (marítimos ou fluviais), passeios, excursões e outras viagens realizadas em embarcações náuticas com finalidade turística.

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