Ruiter vê necessidade de Prefeitura melhorar fiscalização de obras públicas

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira destacou em entrevista a este Diário que o ano que terminou, embora com a administração municipal tendo de enfrentar queda na receita, foi positivo para Corumbá. "Começamos a entrega das casas e isso para nós é emblemático, por si só marcaria o ano como positivo. E sinalizou o respeito e carinho das pessoas com a administração nesse projeto político", afirmou o chefe do Executivo.

Ruiter ainda comentou sobre o serviço prestado pela Sanesul na cidade e disse que a Prefeitura precisa se aperfeiçoar na fiscalização. "Ainda estamos muito longe do ideal no que se refere à fiscalização, temos de avançar nesse quesito", ressaltou.

A montagem da equipe para 2011, dentro da proposta da reforma na máquina administrativa está na fase final. "Já tenho a equipe na cabeça", declarou o chefe do Executivo reforçando que quer ver a Prefeitura funcionando de forma "menos burocrática e mais eficiente". Ruiter ainda comentou sobre a construção de casas pelo Governo do Estado em Corumbá: "essa história que o prefeito é contra casas não é verdade", declarou. Confira a entrevista.

Diário Corumbaense: O senhor entregou as primeiras 272 casas do PAC na semana passada. Qual a expectativa para os próximos dois anos de mandato nesse setor?

Ruiter Cunha de Oliveira: A questão da casa própria era um dos maiores desafios, gargalos da nossa administração. Era um dos principais problemas que se apresentavam no início da nossa gestão, ainda no primeiro mandato. A materialização desse sonho, com a entrega das primeiras 272 unidades, com atraso é verdade, trouxe muita alegria e satisfação em estarmos vivenciando isso com as pessoas que receberam o benefício. A expectativa é finalizar todas as casas do PAC, que são em torno de 1.250 unidades, e até o final da nossa gestão, com outros programas habitacionais em curso, principalmente o Minha Casa Minha Vida, conseguir entregar cerca de 2.500 unidades habitacionais.

DC: Foi a maior conquista de sua administração, como o senhor mesmo definiu?

Ruiter: Foi a maior conquista sim. Em termos de nível social propiciar um teto próprio às famílias e principalmente essa primeira entrega, para aquelas pessoas de maior vulnerabilidade social. Você sentia a alegria delas em ter a possibilidade, de fato, de se sentirem cidadãs. É um fator muito positivo, não só na parte da administração, mas na parte pessoal. É uma conquista para o ser humano.

DC: Quais são os outros projetos de habitação para os próximos dois anos?

Ruiter: O Minha Casa Minha Vida, a gente quer ser parceiro. Já somos parceiros do Governo Federal no sentido de viabilizar outras unidades. Participamos de ato simbólico com o presidente Lula, com ele em Salvador, com interatividade com o país todo, da assinatura dos primeiros contratos de zero a três salários mínimos, que é uma faixa que em Mato Grosso do Sul ainda está patinando.

DC: O que aconteceu, de fato, na questão da construção de 1.200 casas pelo Governo Federal. Qual foi o problema de fato?

Ruiter: O assunto foi tratado de forma mesquinha, de forma política com pê minúsculo, de forma eleitoreira. Dizer que a Prefeitura não estava preocupada com casas é uma falácia. Tanto que estamos fazendo casas dentro de um planejamento que norteia o sistema habitacional nacional e do que prevê a lei maior do estatuto das cidades. Nós atendemos todo esse regramento jurídico. Infelizmente, lá não atende isso, e, além de não atender essa preocupação legal, nos veda a possibilidade de ter avanço industrial. Ali seria o polo industrial. Já temos várias unidades que circundam aquela área de interesse industrial, temos a cimento Itaú; a estação da Enersul; a estação de coleta de esgoto vai ser ali; temos a questão do gás sendo investida ali. Mais à frente a Ferro Ligas e também o espaço destinado a termoelétrica. Para nós está muito claro que aquele espaço seria destinado ao desenvolvimento industrial de Corumbá, até porque isso foi nos dito não pelo município, mas por técnicos do próprio Governo do Estado. O Governo do Estado sempre trabalhou com essa vertente. Todos os outros governadores trataram aquela área como destinada à expansão industrial do município. O que nos estranhou foi a mudança repentina, sem qualquer estudo, dizendo que ali seria casa, sem maior discussão com os segmentos. Vimos, infelizmente, que só o Município de Corumbá se manifestou, não vimos outros segmentos se manifestarem. Ao contrário, muitos apoiaram sem ter qualquer estudo, pelo menos que eu saiba. Não sou contrário à construção de casas, ninguém seria demente a esse ponto, mas temos que preparar Corumbá para todas as suas necessidades. Temos necessidades habitacionais sim, mas temos necessidades na área de saúde; de educação e temos necessidade principalmente na área de emprego. Se você cria todo um arcabouço dizendo que aquela área seria para isso, como se muda sem estudo e qualquer debate? Foi isso que recusamos e repudiamos. Infelizmente todos que podiam cobrar se calaram. (...) Discordamos dessa falta de diálogo, de transparência nas ações e tomara que aqueles que se calaram e poderiam fazer alguma coisa não venham se arrepender. As casas eu gostaria que tivesse o mesmo padrão que o Município está fazendo, mas acho que infelizmente não está sendo feito.

DC: O senhor foi contra em algum momento?

Ruiter: O sistema habitacional de Corumbá está sendo elogiado pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão referência da habitação no país. O padrão e o projeto das nossas casas foram elogiados. Estamos buscando alternativas para a habitação. Estamos fazendo parcerias; buscando recursos porque a preocupação nossa é construir casas. Essa história que o prefeito é contra casas, não é verdade.

DC: O que já foi feito em pavimentação e drenagem nesses seis anos de sua gestão em Corumbá?

Ruiter: Fizemos muito. Conseguimos recursos no PAC 2 e a ideia é finalizarmos durante 2011 todo esse projeto para buscar recursos que somam mais de 20 milhões de reais para finalizar drenagem e galeria de águas pluviais. Onde está sendo feito asfalto estamos fazendo drenagem e galeria. Com o PAC fizemos galerias de grande porte cortando o eixo central da nossa cidade, permitindo e tendo maior vazão da água em direção ao rio.

DC: Há mais recursos previstos para esse trabalho iniciado na primeira gestão?

Ruiter: Sim, estamos buscando recursos para dar suporte a essas demandas. A drenagem; construção de galerias e pavimentação continuam sendo objeto de desejo da comunidade. Em razão disso, temos vários projetos em andamento, nos Ministérios, para viabilizar a captação desses recursos.

DC: Às vésperas de assumir o primeiro mandato, chuvas alagaram bairros pela cidade. Houve avanços para conter essas inundações?

Ruiter: Reduzimos bastante os impactos e isso me marcou muito e iniciamos o governo no bairro Cristo Redentor para simbolizar a nossa preocupação com todos os moradores que passavam por aquele problema. Naquela região, por exemplo, a solução está bastante adiantada. Estamos vendo outros pontos porque a cidade está crescendo, são construídas novas unidades habitacionais em áreas que precisam de estudos de drenagem. Por isso necessitamos de grande volume de recursos para aplicar. Corumbá, em questão de terreno, é uma situação bastante difícil. Para fazer drenagem e galeria é preciso parceria do Governo Federal.

DC: A Prefeitura pretende intensificar a fiscalização para garantir que a Sanesul melhore os serviços prestados para Corumbá?

Ruiter: O Poder Público, uma de suas tarefas, é ser fiscalizador de vários atos quando não está sobre si a responsabilidade da ação de algumas políticas públicas. No caso específico da água, que é uma concessionária do serviço municipal, o Município teria de fiscalizar. Como a empresa que hoje toca o serviço é estatal, você subentende que teria toda a preocupação do Poder Público Estadual em avançar no que se refere ao abastecimento e ampliação desse serviço. A Prefeitura, e não foi só na minha gestão, vem de muito tempo, não tomou medidas fiscalizadoras. Hoje, temos algo planejado, algo técnico mais elaborado, mas ainda estamos muito longe do ideal no que se refere à fiscalização, temos de avançar nesse quesito. (...) Se o serviço é municipal precisa pedir licença ao Município e não ao Estado, há essa confusão hoje. A empresa é estadual, mas teria de se reportar à legislação municipal, ao Poder Executivo municipal e à Câmara de Vereadores de Corumbá. São esses segmentos que têm de discutir a questão, há essa confusão. É uma empresa estadual e fica refém do Governo do Estado. A construção da rede de esgoto e saneamento, foi uma conquista que fomos atrás e que hoje se transforma em transtorno. São feitas obras sem recomposição correta do asfalto; a interrupção do trânsito sem qualquer critério, muito raramente há sinalização. Essas coisas precisam ser melhoradas para ter um planejamento harmônico. Como é que vamos construir casas prevendo vários serviços, dentre eles a água, se o serviço de água não atende o que a legislação diz? Se todos entendemos que o crescimento da cidade vai para uma direção porque a Sanesul teria de fazer obras de expansão para outra direção? Não tem cabimento isso, é isso que precisamos discutir e mostrar à sociedade com clareza.

DC: A municipalização do serviço de água e esgoto. Corumbá teria condição de fazer isso?

Ruiter: Hoje, se a Prefeitura tivesse de municipalizar teria de terceirizar o serviço, como foi feito em Campo Grande, por exemplo. Não tenho nada contra, pode ser até melhor para o município essa questão. Isso tem de ser discutido, colocado em audiência pública. Tecnicamente hoje, o município não tem como fazer sozinho.

DC: A intervenção do hospital foi um ônus necessário à Prefeitura?

Ruiter: Foi um ônus sim, mas a intervenção do Poder Público foi extremamente necessária. É o único hospital da região, atende Corumbá, Ladário e Bolívia. Não podíamos deixar o hospital do jeito que estava, porque daqui a pouco estaria mais inviabilizado do que já estava e traria mais dificuldades de operação, enfim se criaria um caos na saúde pública. Fizemos de modo a preservar, ao máximo, a Fazenda Municipal. Estamos juntos com o Governo do Estado e Prefeitura de Ladário. (...) Entramos, sem noção do que encontrar, porque não havia transparência alguma, tivemos de contratar auditoria; consultoria para nos dar um norte. O levantamento que se tem foi difícil, incompleto, por força do desaparecimento de documentos; não apresentação de documentação contábil, tudo isso foi relatado ao Ministério Público Estadual. Isso nos impede de apontar a dívida com clareza . (...) Nosso objetivo é melhorar o atendimento e aos poucos estamos dando condições melhores. A nossa ideia é ampliar os serviços de saúde em si.

DC: O que se arrecada com serviços prestados pelo hospital, paga os custos?

Ruiter: Há muita questão de receita que é possível melhorar e muita despesa que é possível reduzir para se buscar uma equação mais confortável. E buscar incremento de receita.

DC: Como fica a UTI Neonatal, vai ter como implantá-la?

Ruiter: Pensávamos em repassar o recurso para o hospital fazer a obra. Mas, se você passa o recurso, vem a penhora e perde-se o recurso. Ficamos com o recurso, vamos desapropriar uma área do hospital, trazer para o Município, construir a UTI e passar em comodato para o hospital. O que precisa ser buscada é a questão da aparelhagem, que tem valor considerável. É preciso uma definição do Governo do Estado com votação deliberada pelo Conselho de Saúde. Vamos fazer esse investimento, acreditando que haverá essa parceria para o equipamento, que tem valor muito maior que a obra física.

DC: O hospital é para caso extremo. Como estão os investimentos em atenção básica em saúde?

Ruiter: Avançamos em várias questões. Estamos terminando a construção de unidades de saúde, recuperando e revitalizando outras. Trabalhamos para otimizar a saúde na questão do fornecimento de medicamentos; encurtar prazos de exames laboratoriais. O que acontece é um disparate muito grande. Para se ter uma ideia, vamos fechar o ano com investimento em saúde, não que isso seja ruim, acima dos 22% da nossa receita. Constitucionalmente é 15% que o Município tem de investir e 12% o Estado. Hoje, o Estado não chega a 6%, apontado pelo Conselho Estadual de Saúde. O Município dos 15% está chegando aos 22%, o que representa 40% a mais do que se deve. Essa desproporcionalidade impede, muitas vezes, um avanço mais rápido na área de saúde. Hoje, temos essa dificuldade financeira.

DC: Mesmo com valores acima, o senhor é alvo de críticas que dizem que sua administração deixa a desejar na saúde. Como o senhor as recebe?

Ruiter: Críticas quando vêm para construir e colaborar são bem aceitas e bem vindas. Crítica tem de haver, faz parte do processo democrático e a gente cresce com elas. Evidente que vários serviços podem melhorar independente de recursos. Eu cobro muito isso de minha equipe. O grande gargalo hoje é financeiro. A saúde só não avança mais por questão de recursos financeiros.

DC: O índice definitivo do ICMS de Corumbá foi reduzido. Isso traz problemas para a administração?

Ruiter: Vamos ter de nos adequar. Infelizmente essa questão do ICMS tem sido percebida pela nossa administração há mais de ano. Estamos na Justiça pleiteando aquilo que entendemos ser direito nosso e temos absoluta certeza que ao final do processo judicial o município de Corumbá terá ganho de causa. A realidade é que enquanto isso não acontece, ficamos sem o repasse desses recursos e vamos, mais uma vez, agora em 2011, ter ceifados de Corumbá cerca de 5 milhões. (...) O maior componente da receita disponível do município, 60%, é o ICMS. Em razão disso, vamos fazer ajustes. Mas, entendemos que mesmo com tudo isso, vamos fazer tudo aquilo que foi planejado para construir nos próximos dois anos.

DC: Quando se fala em redução de receita, a primeira preocupação é com folha de pagamento. O que precisou fazer para manter o compromisso?

Ruiter: As pessoas têm de entender que se cresceu recurso de Corumbá, cresceu, mas tem alguns que são específicos. Recurso do PAC só pode ser usado em obras do PAC, é recurso considerável, contabilizado como receita do município, mas não é receita corrente que se pode usar para pagamento de folha salarial. Então, para folha, ou outros investimentos, precisa ser receita corrente líquida e isso vai ser prejudicado com índice menor do ICMS. Estamos elaborando a otimização daquilo que se pode buscar de receita. A Secretaria de Finanças está fazendo as adequações buscando identificar onde estão esses pontos que podem ter recuperação da receita. Isso não significa política de aumento de imposto, que fique bem claro. É buscar onde se pode contribuir dentro de sua capacidade contributiva. Em outro caminho, adequar nossas despesas. Temos uma folha que aumenta vegetativamente, tem adicional por tempo de serviço; incentivos da legislação; necessidade do serviço que ampliou e muito. (...) Temos em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal que não se pode aplicar mais de 54% da receita líquida com folha de pessoal. Já chegamos, em alguns quadrimestres desse ano, a 53%, muito próximo do limite. Temos que adotar medidas para ficar com 51% para baixo. Para investir, o correto teria de ser na faixa dos 40% e isso se faz adequando para atravessarmos o cenário dentro da política que sempre defendemos, de pagar a folha no mês trabalhado.

DC: Podem ocorrer demissões

Ruiter: Demissões por decorrência da reforma administrativa surgirão. Algumas por não mais necessidade daquele serviço e outras em decorrência da adequação financeira que precisa atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso vai haver. Quando se chega a esse nível, a lei mesmo diz o que tem de fazer. Primeiro tira-se aqueles que não têm vínculos efetivos e se não for suficiente tenho de deixar em disponibilidade aqueles que têm já o serviço efetivo. Mas, não vamos chegar nesse quadro. Estamos nos adequando para atravessar esse problema.

DC: Como está a montagem da equipe para 2011 dentro da proposta de Reforma?

Ruiter: Já tenho a equipe na cabeça, mas vou começar a conversar com cada um a partir de agora. Ainda não fiz porque a ideia não é ter muita modificação. A alteração que vai haver é muito mais na questão comportamental em relação a uma nova situação que vamos vivenciar, em se dedicar em decorrência da situação financeira que a gente vai ter. Preciso que estas pessoas estejam comprometidas com isso. Vai haver redução nos vencimentos dos maiores salários. Vou perguntar se querem trabalhar nesse novo cenário. A estrutura tem esse foco da preocupação com as políticas públicas e celeridade dessas questões. Tem que ser mais rápida, menos burocrática e mais eficiente.

DC: Ao se falar em reforma, logo se pensa mudar nomes. Isso vai acontecer?

Ruiter: Temos algumas proposições novas com essas secretarias. A de Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, vamos ter que remodelar, se eu precisar de alguém que já está no corpo vou ter de buscar para alternar esse cargo. Vou criar nessa reforma, que na minha visão é muito importante, a Escola de Governo. Ela é não apenas para preparar o servidor para aprimorar o serviço prestado, mas também com foco que vislumbra as pessoas fora do governo. Como é que uma política pública vai dar mais resultado, qual a forma de se comunicar, passar isso para as pessoas e como as pessoas estão enxergando aquela política pública. Vai haver esse tipo de situação, as pessoas vão ser preparadas para buscar o seu espaço na administração. Ao mesmo tempo em que preparamos a administração, a população acompanha essa modificação e conhece seus direitos e deveres, precisamos passar isso mais didático e mais próximo para ter o cidadão dizendo o que a gente faz. Essa Escola de Governo terá esse condão. Quero começar com toda a plenitude dessa essência mais para frente, mas vamos publicar a lei da reforma com a criação da Escola de Governo.

DC: Apesar da queda na arrecadação o ano foi bom para a administração?

Ruiter: Foi um ano bom, foi um ano em que as nossas expectativas, mesmo com dificuldades, foram alcançadas. Os desafios colocados foram vencidos e alguns estão sendo, uns com maior facilidade e outros com menos. Mas, estamos avançando. Foi um ano de aprendizado, que nos permitiu reconhecer algumas falhas e erros; alguns avanços e as conquistas, principalmente em parceria com o Governo Federal, que foram muitas. Começamos a entrega das casas e isso para nós é emblemático, por si só marcaria o ano como positivo. E sinalizou o respeito e carinho das pessoas com a administração nesse projeto político, foi importante.