Projeto de Lei estabelece entrega de uniformes e kits escolares antes do início do ano letivo na Reme

Está tramitando na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Ensino Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Corumbá (Reme), preferencialmente antes do início do ano letivo.

A iniciativa é do vereador Marcelo Araújo. “O fornecimento de uniformes e materiais escolares visa incentivar a frequência às aulas, melhorar o desempenho e reduzir o abandono escolar, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e acolhedor”, ressaltou.

Conforme ele, é preciso considerar o direito à educação como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social, conforme previsto na Constituição Federal, bem como a necessidade de promover igualdade entre os alunos, minimizando as disparidades socioeconômicas visíveis no ambiente escolar.

Destacou ainda ser importante a padronização dos materiais escolares como instrumento de identidade, pertencimento e segurança no ambiente educacional, bem como vencer os desafios enfrentados por famílias de baixa renda em prover materiais escolares adequados, impactando no desempenho e continuidade dos estudos, e a crescente demanda por educação de qualidade e o compromisso do município em criar condições favoráveis ao aprendizado.

O Projeto de Lei especifica que os uniformes escolares deverão contar com camisetas de manga curta, bermudas de helanca (meninos até o fundamental I) e short-saia de helanca (meninas até o fundamental I), nos tamanhos 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, P, M, G, GG e EXG, e em quantidade ideal para atender as crianças.

Estabelece ainda que as escolas ficarão responsáveis por conduzir um processo eficaz de levantamento dos tamanhos dos uniformes e quantidade de kits escolares necessários para cada aluno matriculado, abrangendo todas as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O processo deverá ser integrado ao período de rematrícula de cada ano, garantindo que todos os responsáveis tenham acesso a um campo específico para a indicação do tamanho desejado para os uniformes nos formulários oferecidos.

Importante salientar que o envio de todas as informações à Prefeitura dentro do prazo previsto, possibilitará o início imediato do processo de licitação, assegurando que a produção e a logística sejam realizadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estipulados, garantindo assim, que todos os alunos recebam seus uniformes na época devida, antes do início do ano letivo subsequente.

Este ano, a gestão que iniciou o mandato em 1º de janeiro, está dando andamento à compra dos uniformes e kits escolares. O processo está tramitando na Superintendência de Compras e Licitações. 

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.