Lei Maria da Penha completa 18 anos com campanha #TodosPorElas em MS

Feminicídio, o assassinato de mulheres com base em seu gênero, tem sido um problema urgente em todo o mundo, e motivo de preocupação crescente, especialmente em Mato Grosso do Sul. Para combater o crime, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado dão início a Campanha #TodosPorElas. Na sessão desta terça-feira (06), a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, idealizadora do projeto, falou sobre o Pacto de Compromisso entre os Poderes no combate ao feminicídio.    

“Esse pacto transforma a campanha em uma política de Estado, uma política pública. Nesse compromisso, os chefes dos Poderes assumem responsabilidades compartilhadas, de acordo com a competência de cada um, e se comprometem a desenvolver ações de conscientização e de educação. Poderes, sociedade civil, todos juntos pelo fim da violência de gênero e combate ao feminicídio”, disse a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, idealizadora do projeto.

O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que a campanha não é motivo de comemoração, mas de conscientização. “O esforço conjunto, Poderes e sociedade, visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio”.

Ana Nardes, secretária- adjunta de Governo e Gestão Estratégica, explicou que as ações irão envolver também associações e federações. “Em todos os espaços devemos fomentar essa discussão e divulgar os canais de denúncias. Nosso Estado tem um grande número de feminicídio e precisamos ir na raiz do problema, de forma eficiente”.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, a deputada Mara Caseiro (PSDB) salientou que o feminicídio é a manifestação mais grave da violência baseada em gênero. “Temos leis, mas ainda há muito caminho para percorrer. Neste ano, 19 mulheres foram mortas por questão de gênero. Não são números, são vidas que se perderam. Todos, de mãos dadas, devem estar imbuídos nesta campanha, denunciar a violência e evitar o femicidío".

Autor da lei que instituiu o mês Agosto Lilás, o deputado Professor Rinaldo (PSDB), falou da importância de projetos para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Percebemos que cada vez mais as pessoas e instituições estão engajadas em permitir que as mulheres venham viver de forma tranquila. Isso, graças as ações e projetos de conscientização. Por exemplo, nas escolas e universidades o assunto tem sido debatido intensamente. Na grade curricular do Estado foram inseridas noções básicas da Lei Maria da Penha, pois se trata de uma questão cultural, ligada na formação das famílias”, ressaltou.

A Lei Maria da Penha, principal instrumento legal no combate à violência doméstica, amanhã chegará à maioridade. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei foi batizada com o nome de uma mulher que sofreu dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido. Maria da Penha ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas.

Denuncie

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, Ligue 190.