Governo publica contrato de R$ 5 milhões com BID para estudar gestão de hospitais

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (21), contrato firmado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a formulação de um projeto de gestão privada de unidades de saúde ligadas à Secretaria de Saúde que compreenda a construção de um novo prédio para ampliar o Hospital Regional e incluir sua gestão pelo setor privado, além da viabilidade do mesmo modelo em Coxim, Corumbá e Dourados. O assunto foi exposto na segunda pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), ao apontar que esse foi um dos projetos de eventuais PPPs (parcerias público privadas) que o Executivo pretende concretizar.

O contrato já havia sido divulgado no final do ano passado, após Riedel se reunir com executivos do BID. Em novembro ele esteve com o presidente, Ilan Goldfajn, e o representante do grupo BID no Brasil, Morgan Doyle. O valor do contrato, para “estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos” é de R$ 5.239.844,87. Essa elaboração de um modelo de PPP a ser levada ao mercado incluirá estudos sobre a “construção, manutenção, reformas e adequações, bem como avaliação da pré-viabilidade para a transferência da gestão de três unidades hospitalares (Coxim, Corumbá e Dourados)”. 

O governador chegou a mencionar a cidade de Três Lagoas. Ele admitiu que ao criar um novo prédio para ampliar serviços do HR, que tem 33 anos, e repassar a gestão de unidades do Estado ao setor privado, sob seu comando, é para ter controle das estruturas. Hoje, com a regulação de vagas em Campo Grande feita pela Prefeitura, a Secretaria Estadual não pode interferir na transferência de pacientes.

O contrato com o BID tem duração de 30 meses. Ele foi publicado agora, mas a assinatura ocorreu em janeiro, tanto que quem assina pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica é Pedro Arlei Caravina, que deixou o governo e assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa, sendo substituído por Rodrigo Perez. Além dele, assinam o documento Morgan Doyle, Maurício Simões Corrêa (Saúde) e Eliane Salete Detoni Rocha, secretária especial de Parcerias Estratégicas, pasta que cuida da elaboração das concessões feitas pelo Governo. 

Há expectativa de atrair investimento de R$ 1 bilhão para o setor. Riedel informou que apresentou iniciativas estruturantes para o Estado que envolvem R$ 27 bilhões, incluindo logística de transporte, e que é preciso envolver o setor privado, diante da impossibilidade de o poder público concretizar tudo com recursos próprios.

Conforme revelou Riedel, a gestão de hospitais via PPP seria um modelo novo, diferente dos contratos anteriores com Organizações Sociais, que resultaram em denúncias de irregularidades pelo País. Em fevereiro, o governo criou um grupo de trabalho com seis pessoas para fazer estudos técnicos sobre a realização de uma PPP.