Projeto de Lei fixa jornada de profissionais farmacêuticos em 30 horas semanais

Apresentado esta semana na Câmara, projeto de lei que fixa jornada de trabalho dos profissionais das atividades farmacêuticas em 30 horas semanais (seis horas diárias). A proposta partiu do vereador Alexandre Vasconcellos e a redução se justifica pelas condições de trabalho enfrentadas pela categoria, visando preservar a saúde.

Hoje, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais e, pelo projeto de lei apresentado pelo vereador, atende servidores que ocupam cargos de farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, auxiliares de farmácia e técnicos de laboratório integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal.

Ele explicou que a redução da jornada de trabalho não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais, garantindo a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei, vedada a redução salarial.

“Atualmente, a carga horária desta categoria está fixada em 40 horas semanais. No ano passado, os profissionais de psicologia foram contemplados com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Um projeto de minha autoria, atualmente em tramitação na Câmara, busca conceder a mesma redução de jornada para os profissionais de enfermagem. Nada mais justo do que os profissionais das atividades farmacêuticas também serem contemplados”, observou o vereador.

“Acreditamos que a redução da jornada se justifica pelas condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais, visando preservar sua saúde. Além disso, essa medida representa mais um ato de valorização do servidor público municipal”, acrescentou, pedindo apoio de todos os pares para aprovação do projeto de lei.

As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Corumbá.

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