Projeto de Lei institui Dezembro Verde para combater abandono de animais

Está em tramitação na Câmara Municipal, Projeto de Lei que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais em Corumbá. De autoria do vereador Allex Dellas, a proposta visa conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal à morte.

O Projeto de Lei foi apresentado na sessão de segunda-feira, 04, e na oportunidade Allex ressaltou que será uma forma de dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção ao abandono de animais, além de contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais, bem como ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais, envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

O Projeto de Lei prevê que a campanha deverá ser realizada todos os anos no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade das férias.

O vereador enfatizou que os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização dos atos cruéis contra eles trazida pela Lei de Crimes Ambientais. “Sabemos que todos os dias, animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. Dados apontam que existe cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país”, ressaltou.

Argumentou que o Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da grande demanda. “O número de animais abandonados cresce em virtude das viagens de fim de ano. Além dos abandonos recorrentes, ainda temos esse agravante e é necessário criar meios de reduzir o abandono”.

Allex disse que a proposta visa mudar esse cenário na cidade, promovendo a conscientização de toda a população corumbaense sobre a crueldade do abandono de animais. “Por meio dessa campanha, conseguiremos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados”, reforçou, pedindo apoio dos demais integrantes do Legislativo corumbaense para aprovação do Projeto de Lei que é de relevante interesse público e social.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá. 

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