Portal de Notícias de MS em 24 de Maio de 2023
Equipe do Ministério da Cultura e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) promovem quinta-feira (25), o Fórum Técnico – Lei Paulo Gustavo. Voltado para gestores de cultura municipais e estaduais, o fórum vai debater e orientar sobre a adesão e os procedimentos para o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo pelos estados e municípios.
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Ferreira Miranda ressalta a importância da participação dos gestores para que nenhum município fique de fora.
“O Governo do Estado e o Ministério da Cultura vão oportunizar essa preparação no conhecimento da plataforma e na elaboração das propostas para que a gente consiga fazer com que haja uma captação total e uma boa utilização deste recurso”, pontua o secretário.
Mato Grosso do Sul vai receber do Governo Federal R$ 52 milhões em recursos. Deste montante, R$ 25 milhões serão divididos proporcionalmente entre os municípios e R$ 27 milhões serão geridos pelo Estado.
Para o presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Max Freitas, a vinda de técnicos do MinC para este Fórum Técnico é fundamental. “Os gestores municipais poderão tirar dúvidas e aprender mais sobre a Lei Paulo Gustavo, para que o seu município possa usar com excelência o recurso destinado. Além disso, a Fundação de Cultura também está em visita aos municípios ouvindo as necessidades desses gestores e também dos fazedores de cultura, para que os editais sejam inclusivos e os recursos cheguem realmente a todos”, destacou Max.
O Fórum Técnico para capacitar gestores municipais de Mato Grosso do Sul quanto à implementação da Lei Paulo Gustavo será no dia 25 de maio, das 09h às 17h, no auditório da Governadoria, em Campo Grande, na Avenida dos Poetas, no Parque dos Poderes. Informações pelo telefone: 3316-9101.
Programação
Lei Paulo Gustavo
Divulgação
Lei homenageia ator e humorista que morreu em 2021, vítima de Covid-19
Segundo o Ministério da Cultura, a lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Ainda conforme o Ministério da Cultura, Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.” A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
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