Portal de Notícias do Governo de MS em 13 de Maio de 2023
Kraw Penas/Secc
Ministério da Cultura debateu Lei com gestores estaduais
Depois da publicação do decreto regulamentador da Lei Paulo Gustavo e da abertura da plataforma que será utilizada, equipe do Ministério da Cultura estará em Campo Grande para falar com os gestores de cultura, estaduais e municipais, sobre a adesão e os procedimentos para o recebimento de recursos da lei.
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Ferreira Miranda explica que, com a regulamentação da lei e a disponibilidade do recurso, é fundamental que os municípios se qualifiquem.
“Após a regulamentação, são 60 dias para apresentar o plano. O tempo é muito apertado, por isso que o Governo do Estado e o Ministério da Cultura vão oportunizar essa preparação no conhecimento da plataforma e na elaboração das propostas para que a gente consiga fazer com que haja uma captação total e uma boa utilização deste recurso”, pontua o secretário.
Mato Grosso do Sul vai receber do Governo Federal R$ 52 milhões em recursos. Deste montante, R$ 25 milhões serão divididos proporcionalmente entre os municípios e R$ 27 milhões serão geridos pelo Estado.
Representante do audiovisual em Mato Grosso Sul, o diretor Fábio Flecha ressalta que a Lei Paulo Gustavo traz ao Estado uma verba inédita destinada ao audiovisual. “É a oportunidade perfeita para produtores de todas as áreas, mas principalmente do audiovisual de organizarem seus trabalhos e fazerem as produções. Até então não havia um orçamento adequado para estruturar o setor”, pontua.
Flecha também destaca que além de atender o setor agora, a Lei Paulo Gustavo prevê formação de profissionais, o que vai gerar um legado para o Estado tanto do ponto de vista artístico quanto econômico.
“Escutas públicas, o fórum, tudo isso são encontros para a gente poder fazer com que a lei seja operacional no Estado, e para que todo mundo possa principalmente ter acesso, e quando a gente fala todo mundo, é todo mundo mesmo, sociedade civil num todo, os fazedores de cultura, gestores para que todos possam fazer o melhor proveito deste fundo”, completou Fábio.
Programação
O Fórum será voltado para os gestores municipais e estaduais da Cultura. Num primeiro momento, haverá a apresentação geral sobre o Sistema Nacional de Cultura, e posteriormente a Oficina Técnica Lei Paulo Gustavo, apresentando as regras gerais e a plataforma TransfereGov, que será exclusiva para gestores municipais e estaduais que vão operar a Lei.
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