Rosana Nunes com informações do G1/SP em 22 de Dezembro de 2021
Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense
Sede da Receita Federal em Corumbá
Na carta de exoneração, os servidores dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4%. Os cortes, segundo documento, afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e que há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica. O documento afirma, ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma "decisão do presidente da República".
"Observa-se que o valor do corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária", diz a carta.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
O Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.
Corumbá
Foto enviada ao Diário Corumbaense
No Posto Esdras, na fronteira de Corumbá com a Bolívia, faixa pede realização de concurso público
Leia a íntegra da nota:
Senhora Superintendente
Os servidores da Receita Federal do Brasil, abaixo nominados, titulares e/ou substitutos das chefias na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (ALF/COR), vêm solicitar, por meio da presente carta, a exoneração de todas as funções que ocupam.
Esta solicitação vem em apoio às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa a engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e do grau de complexidade de suas tarefas, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado em suas equipes, encontram-se cada vez mais perplexos com o descaso com a classe e com o órgão por parte do Governo Federal.
Esse descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente na falta de isonomia de tratamento com relação a outras categorias e pela demora na regulamentação do bônus de eficiência (acordado em 2016 e afiançado recentemente pelo atual governo), o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil, despertando um profundo sentimento de indignação.
Somam-se a isso os sucessivos cortes orçamentários por que passa o órgão e o longo período de 7 (sete) anos sem concursos públicos, dificultando sobremaneira o trabalho dos servidores lotados em unidades de fronteira que se encontram em um estado de profundo descaso, o que afeta diretamente no controle aduaneiro realizado pelo órgão.
Atenciosamente,
Erivelto Moyses Torrico Alencar
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Delegado da ALF/COR
Ricardo Takeharu Suzuki
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Delegado Adjunto da ALF/COR
Hermano José Toscano Moura Filho
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG)
Chefe Substituto da Equipe Aduaneira 01 (EAD1)
Arthur Wamberth dos Santos e Silva
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Chefe da Equipe Aduaneira 01 (EAD1)
Chefe Substituto da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG)
Márcio Lázaro Mamede
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Chefe da Equipe Aduaneira 02 (EAD2)
Filipe Zangarine Quadrado
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Chefe Substituto da Equipe Aduaneira 02 (EAD2)
Silvane Maria Drumond Avelino
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Chefe da Seção de Gestão Corporativa (SACOR)
Michelle Jimenez da Costa
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)
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