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14 de Agosto de 2018
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Puccinelli torna-se réu pela segunda vez na Lama Asfáltica

G1 MS em 05 de Agosto de 2018

O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB) e outras 11 pessoas são acusadas de recebimento de propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado. A equipe de jornalismo investigativo da TV Morena teve acesso à denúncia na noite de sexta-feira (03).

Essa é a sétima denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal com base nas investigações da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. O ex-governador, que está preso desde o dia 20 de julho, teve 2 pedidos de habeas corpus negados. Ele era pré-candidato do MDB ao governo do estado nas eleições 2018. Nesta semana, pediu que a senadora Simone Tebet concorresse ao governo em seu lugar.

Na denúncia recebida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha, na última segunda-feira (29), o MPF destaca que o ex-governador era o chefe do esquema que cobrava propina sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado a empresa por meio dos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs) e seus aditivos.

Os valores das vantagens indevidas pagas pela JBS correspondiam em média, no início a 30% e depois a 20% dos benefícios fiscais recebidos pelos frigoríficos da empresa. Para tentar ocultar os repasses ilegais, conforme o MPF, eles eram feitos ao grupo por meio de doações de campanha, de pagamentos de notas fiscais frias em serviços que nunca foram executados ou simplesmente entregues em espécie a integrantes da quadrilha.

Na denúncia, o MPF identifica cada um dos envolvidos e o papel deles no esquema. No período investigado, a Polícia Federal apontou que o ex-governador teve dois operadores que faziam a ponte com a empresa para o recebimento das propinas, inicialmente, Ivanildo da Cunha Miranda e depois o ex-secretário adjunto de Fazenda do estado, André Luiz Cance.

O MPF aponta que para tentar esquentar alguns dos repasses eram utilizadas notas fiscais de serviços não executados fornecidos por seis empresas: as gráficas Alvorada e Jafar, de Micherd Jafar Junior; as construtoras Proteco, de João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos e Congeo, de João Maurício Cance, e ainda as empresas de informática, Itel e Mil Tec, de João Roberto Baird e PSG, de Antonio Celso Cortez.

Outras notas, ainda conforme o Ministério Público Federal, foram fornecidas pelo Instituto Ícone, que tem como proprietário de fato, o filho do ex-governador André Puccinelli Júnior, mas que teve no período investigado como testas de ferro dele, Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.

Nas investigações feitas pela Polícia Federal aparecem, por exemplo, o pagamento pela JBS de quatro notas frias a Proteco, no valor total de R$ 9,5 milhões, em 2014; de quatro notas do Instituto Ícone, entre 2011 e 2013, no valor total de R$ 1,3 milhão; de oito notas a gráfica Alvorada, entre 2012 e 2013, no valor total de R$ 2,8 milhões e de duas notas e repasses em espécie a Itel e Mil Tec, no valor total de R$ 3 milhões, em 2014, entre outros.

Todos os proprietários das empresas acusadas de fornecerem notas frias, além do filho do ex-governador e os dois homens apontados como operadores do ex-governador foram denunciados pelo MPF à Justiça neste processo. Além das investigações da Polícia Federal, a denúncia também se baseia nas colaborações dos donos da JBS, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, em depoimentos de executivos da empresa e na deleção de um dos operadores de Puccinelli, Ivanildo da Cunha Miranda.

As investigações

Em um trecho do seu depoimento à Polícia Federal, o delator Ivanildo da Cunha Miranda, é “categórico ao afirmar que no período de 2007 a 2013, André Puccinelli mensalmente solicitava a ele que recolhesse valores junto a JBS e que o dinheiro era entregue em espécie ao próprio na época governador ou depositado em contas bancárias indicadas por ele”.

O delator citou que em uma das vezes em que foi buscar o valor da propina para Puccinelli, em julho de 2012, viajou até a cidade de Barueri, em São Paulo, e recebeu da JBS R$ 10 milhões, os quais foram entregues dentro de isopores diretamente para o ex-governador na casa dele.

Além dos depoimentos e delações, o MPF cita que no curso das investigações, a PF, em dezembro de 2017, localizou em Campo Grande, após denúncia anônima, uma quitinete, em Indubrasil. O imóvel é de responsabilidade do pai de um funcionário do Instituto Ícone. No local foram encontrados documentos que dizem respeito a movimentação financeira do ex-governador, de sua esposa e ainda de um terceiro homem, que seria seu testa de ferro para atividades rurais e pecuárias.

As investigações apontaram ainda, que por meio do Instituto Ícone, estava sendo discutida com vários advogados a defesa dos investigados na operação da Polícia Federal.

Foi em razão desta denúncia que foi decretada a prisão preventiva do ex-governador, do seu filho e de João Paulo Calves. Os três foram presos no dia 20 de julho em Campo Grande. Puccinelli e o filho estão no Centro de Triagem e Calves no Presídio Militar. Os três aguardam a análise de um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois requerimentos semelhantes foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF calcula com base na participação de cada um dos denunciados, nos valores das notas frias, nos pagamentos em espécie e nas doações de campanha, que essa ação do grupo causou um prejuízo ao estado de R$ 190,3 milhões. Com base neste valor e calculando os danos imateriais pede o ressarcimento de R$ 370 milhões.

O que diz a defesa

Renê Siufi, advogado do ex-governador André Puccinelli, disse que está em viagem que não tem conhecimento desta denuncia, por isso não vai se pronunciar.

André Borges, advogado de João Paulo Calves, informa que “denúncia não traz grandes novidades quando comparada com fundamentos da atual ordem de prisão; tudo o que está nela será enfrentado com clareza e firmeza. São inúmeras as provas que temos; acusação é exagerada e fundada em suposições inconsistentes”.

André Wanderley Bezerra, advogado de André Cance, informou que ainda não tem conhecimento da denúncia e por isso não pode se manifestar.

Até a publicação desta reportagem, não tivemos retorno sobre a defesa dos demais acusados.

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