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Corumbá, MS
14 de Agosto de 2018
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MPF realiza hoje audiência pública sobre situação de haitianos em Corumbá

Ricardo Albertoni em 03 de Agosto de 2018

Para debater o aumento do fluxo de haitianos na fronteira da Bolívia com Corumbá, este ano - foram mais de 1,3 mil até julho -, o Ministério Público Federal através da Procuradora da República, Maria Olívia Pessoni Junqueira, realiza audiência pública nesta sexta-feira, 03 de agosto, a partir das 14h30 no Auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Porto Geral. 

A convocação é para promover o debate entre MPF, autoridades públicas, sociedade civil e imigrantes haitianos sobre prestação de serviços relacionados à garantia dos direitos dos imigrantes especificados na Lei de Migração (nº 13.445/2017).

Entre as considerações que justificam a convocação, o MPF destaca que “a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil segundos termos da Constituição Federal." Ainda que “o Estado Brasileiro, ao ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, comprometeu-se a não efetuar qualquer ato ou prática de distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condição de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida.”

De acordo com o MPF, a audiência, que será aberta a toda sociedade e terá participação dos próprios imigrantes e de órgãos como a Polícia Federal; Defensoria Pública da União; Ordem dos Advogados do Brasil; Embaixada do Haiti no Brasil entre outros, terá como objetivo “ouvir as indagações e demandas dos haitianos e da sociedade civil organizada local que lhes tem prestado apoio e definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos”.

Ainda conforme o documento de convocação, publicado pelo órgão federal, a audiência quer “oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Imigração, bem como exigir a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e exercício de direitos fundamentais”.

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