Menu

Fale Conosco Expediente Buscar

Corumbá, MS
23 de Junho de 2018
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
 

Prazo para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica encerra dia 02 de julho

Portal de Notícias do Governo de MS em 06 de Junho de 2018

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes – indústrias e empresas – que o prazo para atualizar versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) encerra dia 02 de julho. A migração da versão do arquivo XML deve ser feita o quanto antes para não impossibilitar as operações de vendas. A medida vale para mais de 25 mil empresários emissores de NF-e de Mato Grosso do Sul.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, reforça que é extremamente importante que as empresas e indústrias fiquem atentas ao prazo. “Esse é um projeto nacional e a data da desativação da versão 3.10 será aplicada em todo o País. A partir de 2 de julho as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas”, destaca.

De acordo com o gestor da NF-e, fiscal tributário estadual, Eduardo Henrique Higa, até 21 de maio (data do último levantamento), apenas 55% dos emissores de NF-e estava transmitindo o arquivo XML na versão 3.10. “Considerando que apenas 55% dos credenciados está emitindo NF-e na versão 4.00, e que a partir de 2 de julho de 2.018 será desativada a versão 3.10, solicitamos que as empresas emissoras de NF-e se adequem o mais rápido possível à versão 4.00, visto que faltam menos de um mês para a desativação da versão antiga. É importante ressaltar que no dia 3 de julho de 2018, as NF-e na versão 3.10 não serão recepcionadas pela Sefaz”, pontua.

Software

Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae.

“Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”, explica Higa.

Caso a versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. O gestor pontua que atualmente cerca de 80% das empresas emissoras de NF-e em Mato Grosso do Sul utilizam software próprio.

“O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar”, finaliza.

Ações e Compartilhamento
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE