AGU aciona STF para que greve dos caminhoneiros seja declarada ilegal

A Advocacia-geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25) para que a greve dos caminhoneiros seja declarada ilegal. A AGU também pede que seja autorizado o uso de força policial na desobstrução das rodovias federais e estaduais em todo país – inclusive os acostamentos.

Desde o início da semana, a AGU ingressa com ações na Justiça em todo país para obter a desobstrução de rodovias federais durante as manifestações de caminhoneiros.

Na ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF) direcionada ao Supremo, AGU informa que a União está ingressando com ações na Justiça Federal, em instâncias inferiores, pedindo liminares para a liberação de rodovias federais bloqueadas por conta da greve dos caminhoneiros.

Segundo a AGU, as respostas da Justiça Federal a estes pedidos têm sido divergentes. “Ocorre que, em resposta a tais demandas, o Poder Judiciário vem proferindo decisões conflitantes a respeito da matéria, ora deferindo as liminares para assegurar a imediata liberação do tráfego, com a expedição de mandados de interdito proibitório e de reintegração de posse, de modo que os manifestantes abstenham-se de promover o bloqueio total ou parcial das rodovias e de promover atos que possam impedir o tráfego de veículos; ora indeferindo os pleitos de urgência”, diz a AGU.

Por isso, a AGU solicita uma ação uniforme por parte do Supremo Tribinal Federal. “Registre-se que a constatação da existência de ações pulverizadas por toda a Justiça do País demanda, considerando as divergências apontadas e que serão à frente detalhadas, uma atuação uniforme e rápida por essa Suprema Corte, a fim de garantir segurança jurídica e sob pena de malferimento dos preceitos fundamentais apontados nesta ADPF como parâmetro de controle, bem como para possibilitar a o suprimento das necessidades mais básicas da população brasileira”.