Decretada situação de emergência em áreas afetadas pela cheia do rio Paraguai

O prefeito Marcelo Iunes declarou Situação de Emergência, pelo prazo de 180 dias, nas áreas do município de Corumbá afetadas pela inundação do rio Paraguai. O decreto n° 1.978, de 23 de maio de 2018, foi publicado na edição desta quinta-feira, dia 24, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ). A decisão foi tomada com base no Parecer Técnico da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil e no Laudo Técnico da Embrapa Pantanal.

De acordo com o laudo da Embrapa Pantanal, “trata-se de uma cheia rigorosa e deverá apresentar um hidroperíodo longo, de cerca de 170 dias”. Já o laudo da Defesa Civil relata que “a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência”. O decreto considerou ainda que às 10 horas do dia 23 de maio de 2018, o nível do rio Paraguai atingiu a marca de 5,20 metros, ou seja, 3,18 metros acima de seu nível de redução.

Com a decretação da Situação de Emergência, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Na exposição de motivos do decreto 1.978/2018, é apontado que “as áreas que estão sendo afetadas pelo processo de inundação gradual, na zona rural, abrangem os espaços ocupados pelas comunidades tradicionais, conhecidos como ribeirinhos, com início à montante do rio Paraguai, ao norte do município, mais especificamente na confluência deste com o Rio Lourenço, desde a localidade denominada Barra do São Lourenço, passando pelas localidades, do Amolar, Chané, São Pedro, Bonfim, Coqueiro, São Francisco, Mato Grande, Baía Vermelha, Paraguai Mirim, Ilha Verde, Castelo, Domingos Ramos, Capim Gordura, Piuval e Tuiuiú, comunidades estas que estão distribuídas ao longo das margens do rio, numa extensão em torno de 300 Km em direção à jusante do Rio Paraguai, até próximo à zona urbana do município”.

Também estão sendo afetadas as “comunidades do Formigueiro, Porto da Manga, Porto Esperança, Porto Morrinho e região do Coimbra, também distribuídas às margens do mencionado rio, numa extensão estimada de 150 Km, a partir da zona urbana do município”. A Inundação já comprometeu o cotidiano de “cerca de 2.500 pessoas que habitam a região das águas do complexo pantaneiro, além de provocar danos materiais a centenas de moradias dessas famílias ribeirinhas e do mesmo modo comprometendo significativamente o segmento da pecuária, principal força motriz da economia local”.

O Poder Público Municipal já atua preventivamente nas áreas afetadas por meio de ações mitigadoras para atenuar os primeiros impactos do evento adverso sobre as populações dessas áreas, sobretudo, com a ajuda humanitária necessária. E é de competência do município promover ações emergenciais que visem minorar os prejuízos e evitar o comprometimento à incolumidade, à vida humana, à infraestrutura e aos empreendimentos ativos localizados nas áreas afetadas pelo desastre natural.