Agência Brasil em 17 de Abril de 2018
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (18).
Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.
A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro. Além disso, indica obscuridade na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias, cuja pena foi definida em 12 anos e 1 mês de prisão. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto.
O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam. No caso da apontada omissão na caracterização de corrupção passiva, a defesa questiona, por exemplo, a consideração de depoimentos como os de Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa, a partir dos desmentidos ocorridos. Ele traz a resposta do próprio julgamento, segundo a qual a decisão deve ser compreendida “por seu todo e não por excertos isolados” e que as provas avaliadas teriam sido adequadas para verificar a influência do ex-presidente nas indicações na Petrobras.
A defesa afirmou que haveria omissão na caracterização do recebimento de vantagens já que a propriedade do triplex atribuída a Lula não teria sido provada. No documento, o procurador repete os argumentos do acórdão do julgamento dos primeiros embargos segundo os quais havia “provas suficientes de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida, porque interveio a Operação Lava Jato e a prisão dos empreiteiros envolvidos, entre eles José Adelmário Pinheiro Filho, da construtora OAS”.
A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e Léo Pinheiro. No documento, o MPF afirma que “em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal afirmou que houve tratativa de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito de melhorias no imóvel e, quanto a isso, não há qualquer dúvida”, pontua.
Próximos passos
Após o julgamento dos embargos dos embargos no TRF 4, a defesa de Lula pode recorrer a instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
31/08/2018 Justiça determina que Lula pague R$ 31 milhões no caso do triplex
05/05/2018 TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula
28/04/2018 Ataque a tiros em acampamento pró-Lula deixa dois feridos
20/04/2018 Ministro do STJ envia recurso de Lula ao Supremo
18/04/2018 Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex
14/04/2018 Defesa entra com novo recurso no STF para que ex-presidente Lula deixe a prisão
13/04/2018 TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de embargos de Lula
11/04/2018 Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula
09/04/2018 Comissão de Direitos Humanos da Câmara oficia governo do PR sobre agressões
09/04/2018 Advogado de defesa diz continuará a tomar medidas para revogar prisão de Lula
08/04/2018 Lula responde a seis ações penais e é alvo de duas denúncias
08/04/2018 Após confrontos, manhã é tranquila na Superintendência da PF em Curitiba
07/04/2018 Lula chega a Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena
07/04/2018 Associação de procuradores reage a críticas feitas por Lula em discurso
07/04/2018 Antes de ir para Curitiba, Lula passará por exame de corpo de delito na PF
07/04/2018 Lula deixa Sindicato dos Metalúrgicos e segue para o aeroporto de Congonhas
07/04/2018 Lula diz que vai se entregar e provar sua inocência: "Não estou escondido"
07/04/2018 Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.