Tribunal exclui André Puccinelli da lista de investigados da Coffee Break

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou na tarde de terça-feira (20) recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB) e o excluiu do rol de investigados da operação Coffee Break –que visou a investigar um conluio entre políticos visando a cassar o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) a partir de processo na Câmara Municipal de Campo Grande.

Os desembargadores acataram argumentos da defesa de que Puccinelli era parte ilegítima da denúncia. “Não foi atribuída a ele a prática de nenhum ato administrativo. Ele era governador, não tinha gerência pelo julgamento da Câmara ”, afirmou o advogado Vladimir Rossi Lourenço, um dos defensores de Puccinelli na ação. Na Câmara Cível, o caso foi relatado pelo desembargador Sérgio Martins.

A denúncia, de 2016, havia sido aceita em primeira instância pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Desde então, investigados pelo MPMS no episódio se movimentaram para derrubar os argumentos sobre uma coalizão que, em troca de apoio político e benesses junto ao poder público, agiria para acatar denúncia contra Bernal e o retirar do mandato –o que foi decretado em 12 de março de 2014 em sessão da Câmara que durou mais de dez horas, e levou em consideração relatório de comissão processante que apontou, entre outras práticas atribuídas ao ex-prefeito, irregularidades em contratos emergenciais para fornecimento de merenda, limpeza de unidades de saúde e gás de cozinha.

Cerca de um ano e meio depois, Bernal reverteu a decisão na Justiça e, em meio à Coffee Break – e das acusações contra seu vice e então prefeito interino, Gilmar Olarte -, voltou ao cargo.

Atuação

A denúncia contra Puccinelli o apontava como um dos orquestradores do esquema de cassação, atribuindo-lhe, por exemplo, promessas de acolhimento partidário a parlamentares e presença em reuniões que trataram do processo de cassação.

“As acusações contra ele ficaram restritas ao âmbito da atuação política”, disse o defensor. Puccinelli havia negado ter atuado em favor da cassação do ex-prefeito. Com isso, pleiteou-se sua exclusão do pólo passivo da ação.

As ações da Coffee Break no TJ estão sob a relatoria de Martins que, recentemente, já se posicionou pelo arquivamento de denúncias cíveis contra os então vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (hoje deputado estadual pelo MDB) por não enxergar indícios de que eles obtiveram vantagens – como pagamentos ou indicações para cargos na gestão de Olarte – para votarem pela cassação de Bernal.

A 1ª Câmara Cível pautou para esta terça a conclusão do julgamento contra esses ex-vereadores, que havia sido paralisado por pedido de vistas do desembargador João Maria Lós, bem como em relação ao então presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), que foi adiado.