Assembleia estuda avaliar taxas cartorárias só depois das eleições

O projeto de lei das taxas cartorárias pode ser votado depois das eleições deste ano, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (MDB), nesta quarta-feira (28). Proposta pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS), a medida revê as taxas cobradas em cartórios.

Conforme Mochi, acordo com o Poder Judiciário é para que a questão não seja politizada, mas sim debatida de forma técnica. Justamente por isso, a ideia é que o projeto seja votado depois das eleições. Até lá, debates podem ser feitos com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) e TJ. O presidente afirma que essa é uma hipótese, mas se houver acordo de liderança, por exemplo, a votação pode ser antecipada.

Mochi também explicou, justificando a possibilidade de postergar a aprovação, o fato de que, independentemente do mês em que for votada, a medida só valeria a partir de 2019. Isso porque, qualquer medida que altere a legislação tributária, só pode ser aplicada no ano seguinte à sua aprovação.

Por enquanto, a tramitação do projeto segue suspensa, conforme anunciou o presidente, ontem.

Faixas

O projeto de lei é composto de várias faixas de cobrança de taxas, de acordo com o valor do imóvel. Nas escrituras de imóveis até 150 mil, vai ser cobrado a taxa de R$ 3.480,00, o que representa uma redução de 3,92%, já que o valor hoje é de R$ 3.622,00.

Nas escrituras até 200 mil, a redução será de 12,62%, passando de R$ 4.830,00 para 4.220,00. Quando for de 250 mil, vai se diminuir de R$ 6.037,00 para R$ 5.260,00. Quando chegar ao patamar de R$ 300 mil (imóvel), a economia será de 16,74%, com a queda de R$ 7.243,00 para R$6.030,00.

Acontece que quando o valor (imóvel) chega a R$ 600 mil, o imposto passa a ser maior, tendo aumento de 1,94%. (R$ 7.847,00 para R$ 8 mil).