Menu

Fale Conosco Expediente Buscar

Corumbá, MS
17 de Junho de 2018
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
 

Sindicato Rural de Corumbá orienta os produtores sobre pagamento do Funrural

Da Redação em 26 de Fevereiro de 2018

Produtores rurais, contadores e advogados participaram de uma reunião promovida pelo Sindicato Rural de Corumbá, na última semana, com a finalidade de orientar e esclarecer os associados e profissionais da área tributária sobre os efeitos e prazos para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural.

Mesmo com a prorrogação por 60 dias desse prazo que findaria no dia 28 de fevereiro, por força da aprovação pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (21), do relatório de uma medida provisória, o presidente do sindicato, Luciano Leite, considera oportuno que os produtores e seus contadores tenham conhecimento das medidas para que possam definir formas de procedimento para cumprir ou não as medidas.

“Trouxemos os advogados da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) para esclarecerem os pontos ainda conflitantes dessa renegociação, para que nossos associados não sejam pegos de surpresa e possam resolver da melhor maneira possível essa tendência tributária com o governo”, explicou Luciano.

Previdência e ITR

Conforme o dirigente ruralista, o programa de regularização do Funrural isenta o produtor de pagar o tributo na comercialização do seu gado diretamente com os frigoríficos (pessoa jurídica), mas, no caso dos pantaneiros, que vendem seus bezerros para pessoas físicas, o imposto deve ser pago. “Por esta razão, decidimos realizar esta reunião a título de esclarecimentos para orientar nossos associados”, completou.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A reunião, realizada no auditório da sede administrativa do sindicato, contou com a presença dos advogados da Famasul Carlo Daniel Coldibelli Francisco, José Luiz Richetti e Fabiano Alberto Finck. Durante o encontro também foram discutidas questões relativas à aposentadoria rural, que muda com a reforma previdenciária, e o ITR (Imposto Territorial Rural).

Depende de aprovação

Com a prorrogação aprovada pelos senadores e deputados na quarta-feira, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a medida provisória precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado. Luciano Leite destacou que a medida tomada por iniciativa da Frente Parlamentar Rural foi oportuna, considerando as incertezas que pairam sobre os produtores sobre esse cenário indefinido e adverso.

Ao comentar a aprovação do seu relatório sobre a prorrogação da adesão do produtor ao programa, cujos descontos e negociações de dívidas foram concedidos no início deste ano, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que o prazo anterior (até 28 de fevereiro) era insuficiente, visto que a lei que institui o Refis Rural foi sancionada há menos de um mês.

Segundo a senadora, como se trata de uma questão complexa, a prorrogação do prazo se torna “indispensável”. “Segundo dados obtidos na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em férias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do órgão estão em greve em vários estados do país”, diz o parecer da relatora.

Qual decisão tomar?

O mestre em direito tributário Gustavo Guilherme Arrais falou sobre os pontos que considera negativos e positivos com relação a adesão. A opção em aderir ou não aderir ao programa, segundo ele, deve ser individual, com o produtor verificando a situação junto ao contador ou advogado.

“O mais importante é o produtor ter conhecimento de todos os pontos apresentados pelo programa e conversar com sua assessoria, para saber se esses pontos são legais ou não, e se correspondem com a situação jurídica que hoje o país vive. O produtor deve ter conhecimento de todos esses pontos e, a partir disso, tomar sua decisão”, orienta o especialista.

O jurista explica que aderir ao refis do jeito que está, significa abrir mão do direito de questionar o Funrural exportação e Funrural ato cooperado. “Então todas essas situações, precisam ser medidas também.”, explica. A orientação é que cada produtor procure seu advogado, e se for o caso, entre com uma ação preventiva, para tentar tirar essas multas e juros, ou fazer a adesão daquilo que ele acha justo. As informações são da assessoria de imprensa.

Ações e Compartilhamento
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE