Secretaria da Cidadania lança consulta pública para revisar lei da pessoa idosa

A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, abriu consulta pública para rever e aprimorar a legislação estadual voltada ao público 60+. 

O formulário para coletar as propostas foi apresentado pela subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa durante a aula inaugural “Inovação, Protagonismo e Cidadania”, da UMA (Universidade da Maturidade), na UEMS, no último dia 30 de agosto. 

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, explica que a Lei 2.073, de janeiro de 2000, instituída pelo Governo do Estado, antecedeu até mesmo a criação do Estatuto, e apesar da sua relevância, é necessário aprimorá-la.

“Muitas coisas aconteceram depois, esta é a lei que tínhamos no Estado, mas cabe a nós agora, como subsecretaria, atualizar até para acompanhar o avanço das políticas públicas. Nenhum de nós vai esquecer dessa lei, vamos ter na ponta da língua, porque nós que vamos emendá-la, costurá-la”, ressalta. 

A consulta pública está no site da Secretaria de Estado da Cidadania, e disponível também pelo link. De uma forma bem simples, basta clicar para acompanhar passo a passo dos eixos abertos às contribuições.

“Antes de dar sua sugestão, você vai ler a lei de 2000. Aí você tem uma ideia, vê que está falando isso na saúde, e abaixo clica em saúde, meio ambiente, cultura e lazer. Você pode colocar quantos propósitos quiser”, exemplifica Zirleide.

Revisão da Legislação

Além da consulta pública aberta, a Secretaria da Cidadania formou um Grupo de Trabalho Interinstitucional junto à OAB, Educação, Saúde e demais entidades, com o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, ressalta a importância da abertura da consulta pública.

“Precisamos pensar onde está a população, como ela vive, quais são as suas necessidades. As políticas públicas devem estar destinadas às especificidades de cada população. Cada um envelhece de uma maneira, e o envelhecer na Capital é diferente de envelhecer no interior”, compartilha. 

Para o coordenador da UMA/UEMS, Djanires Neto, a sociedade sul-mato-grossense necessita discutir, propor e pensar estratégias para alavancar e mudar o cenário.

“Tivemos dados recentes divulgados pelo IBGE, que é um motivo de alerta para criarmos condições para políticas públicas sérias. Afinal, hoje as pessoas idosas representam 15% da população sul-mato-grossense e, nos próximos anos, teremos a cada três pessoas, uma tem 60 ou mais. Então, essa responsabilidade de criarmos condições alinhadas a tantos parceiros se faz presente com a pauta que é importante para todos nós”, resume Djanires.