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Corumbá, MS
12 de Dezembro de 2017
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Presídio de Corumbá ganha anexo reformado com mão de obra dos próprios internos

Lívia Gaertner em 07 de Dezembro de 2017

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Anexo elevou de 228 para 358 as vagas existentes na unidade corumbaense

O Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá passa a contar com novo anexo construído a partir da reforma interna realizada na unidade corumbaense. A ampliação elevou de 228 para 358 vagas a capacidade do local, que custodia condenados por diversos crimes, mas a maioria por tráfico de drogas. Hoje, a população carcerária gira em torno de 500 internos. Há ainda déficit de vagas. 

A nova estrutura foi uma readequação do anexo inaugurado em 2014 que contava com 95 vagas, passando agora, para 130, além da implantação de mecanismos que garantem mais segurança tanto aos presos como aos funcionários do local com a implantação de grades e corredores.

“Uma coisa que a gente fala sempre é que não temos nem prisão perpétua, nem pena de morte, o preso inexoravelmente volta para a sociedade, portanto, é preciso fazer com que a pena possa cumprir com aquilo que preconiza a Lei de Execução Penal, que é a ressocialização. A recuperação passa justamente por ampliação, construção de novos presídios”, destacou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.

Ele esteve presente no Estabelecimento Penal de Corumbá onde juntamente com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, representantes do Poder Judiciário, das Polícias e autoridades políticas, inaugurou o anexo reformado e ampliado.

Inauguração de anexo contou com representantes da Segurança Pública e autoridades

“É importante ressaltar o apoio do Judiciário, do Ministério Público e da Agência Penitenciária que, usando mão de obra carcerária, possibilita que tenhamos uma ampliação significativa aqui em Corumbá”, disse o secretário ao estimar que a utilização da mão de obra dos próprios presos na reforma deu celeridade, qualidade e economia à obra.

“Embora tenhamos as vagas ampliadas em Corumbá, sabemos que o sistema carcerário no quadro nacional é caótico. Temos trabalhado para que Mato Grosso do Sul possa evoluir no cumprimento das penas. Corumbá é a cidade com um dos melhores presídios do Estado em termos de oferta e demanda”, disse o secretário ao lembrar da responsabilidade do Governo Federal diante da situação carcerária, sobretudo, em presídios com perfil de internos como a dominante em Corumbá.

“É um processo e é importante a participação do Governo Federal principalmente considerando que boa parte dos presos em Corumbá, 40% no masculino e mais de 70% no feminino, são presos do tráfico de drogas, ou seja, que deveriam estar custodiados em presídios federais. O Governo Federal precisa ser chamado à responsabilidade e assumir a omissão generalizada que ele tem feito ao longo de décadas”, criticou.

Alternativas para o Semiaberto

Considerado pelo Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS) como a pior unidade prisional semiaberta do Estado, Corumbá deve ser uma das cidades a receber medidas alternativas de cumprimento de pena, conforme explicou o secretário José Carlos Barbosa.

“Estamos, através do diretor-presidente da Agepen, num diálogo com o Poder Judiciário, com a Coordenadoria da Vara de Execuções Penais, na alternativa do uso de tornozeleiras eletrônicas. O preso no semiaberto já está em semiliberdade, durante o dia ele trabalha e pela noite, recolhe”,  disse ao justificar a implantação do mecanismo devido às características desse tipo de pena.

Secretário de Segurança, Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, conheceu dependências do anexo

Ao apostar nas tonozeleiras como grandes auxiliares no cumprimento das medidas penais, o secretário foi além numa possibilidade futura ao garantir que o método é seguro.

“A tornozeleira possibilita um acompanhamento maior do que no próprio sistema semiaberto, então essa alternativa estamos trabalhando e quem sabe até pela desativação do regime semiaberto. É importante tranquilizar a comunidade porque a tornozeleira é monitorada, qualquer movimento que se faça de um lugar para o outro, o sistema registra”, afirmou.

A estimativa do Governo do Estado é implantar o funcionamento de 2 mil unidades em todo o Estado, incluindo Corumbá na lista das cidades a receberem as tornozeleiras já no início do ano que vem, quando, em primeiro momento, 500 delas devem entrar em funcionamento.

Sobre a construção da unidade de semibaerto corumbaense, o secretário disse que o  projeto não foi descartado, mas, no momento, os esforços, se concentram para a efetivação de métodos alternativos de cumprimento da pena.

Atualmente, o regime semiaberto funciona em Corumbá em um prédio alugado no bairro Aeroporto que, segundo relatório divulgado pelo Sinsap, em setembro deste ano, “não possui as mínimas condições de realizar a custódia de presos. Além da superlotação, o local não apresenta nenhuma estrutura que garanta segurança”. Evasões são uma rotina vivenciada constantemente no local.

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