Lei do Turismo garantirá continuidade de políticas públicas e deve ser aprovada no início de 2018

Reconhecida como um dos destinos indutores do Turismo no Brasil, a cidade de Corumbá tem papel estratégico dentro das discussões sobre a elaboração da Lei Estadual do Turismo, processo que vem sendo trabalhado pelo Governo do Estado em parceria com as Prefeituras.

“Nosso destino forte, hoje, é o Pantanal, temos que fortalecê-lo e Corumbá como sua capital tem que ser fortalecida também”, disse ao Diário Corumbaense o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling, ao destacar o papel fundamental do município pantaneiro na formulação das ferramentas estruturantes da atividade turística no Estado.

Entre elas, a Fundação vem trabalhando, além da lei para o setor, com a implantação do Sistema Estadual de Turismo, conforme explicou Bruno ao falar sobre como essa ferramenta auxilia o desenvolvimento. “Estamos de forma bem objetiva para construirmos o Sistema Estadual de Cultura que dota como é que vão ser as relações entre todas as instituições em níveis estadual, regional e municipal. O Sistema é um desenho de como é a dinâmica da gestão descentralizada”, disse.

Dentro desse contexto, a Lei Estadual do Turismo surge como elemento que embasa projetos e políticas públicas para o setor, garantindo maior segurança a todos integrantes da atividade. “A gente entende que a lei ampara legalmente ações importantes que o Estado vai tomar, as regiões e o municípios e garante minimamente que elas tenham continuidade independente de quem esteja à frente da gestão”, afirmou.

O consultor jurídico especializado no setor turístico, Fabrício Amaral, responsável pela elaboração da Lei Geral do Turismo, é quem está auxiliando o Governo do Estado nessa tarefa e explica que, além das continuidades das ações, o instrumento legal vem para equalizar condições.

“O mercado terá mais segurança para investir porque a lei é uma só. Vai dar unidade para todos os municípios se conversarem, então a mesma regra de recebimento de recursos e participações das instâncias será de Corumbá, Bonito, e assim por diante, cada qual com sua peculiaridade”, afirmou.

“Corumbá entra muito forte nesse contexto porque já tem destino consagrado e tem produtos prontos, é questão de manter o que está acontecendo e melhorar o que precisa ser melhorado. A lei vai dar essa sustentação”, avaliou Amaral.

Nesta quinta-feira, 07 de dezembro, os gestores do setor se reunirão com a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apresentar a minuta. A intenção é que a Lei Estadual do Turismo seja aprovada nos primeiros meses de 2018.

Rota

Os dois destinos mais procurados dentro de Mato Grosso do Sul, Pantanal e Bonito, já buscaram efetivar uma rota. Sabendo disso, mas acreditando que ela precisa ganhar mais tônus, o Governo do Estado, segundo Bruno Wendling, vai apostar nesses destinos de forma integrada dentro de uma proposta de modelo de governança.

“Vamos integrar os dois principais destinos do Estado e transformar num único destino muito mais competitivo ainda se não melhor de ecoturismo e pesca do Brasil. Essa rota já existe naturalmente, mas precisamos fortalecer, profissionalizar a gestão. Não é somente entender a lógica empresarial individual, entender a lógica de mercado como um todo da rota”, falou.

O diretor-presidente da Fundação de Turismo anunciou que o Governo investirá no fomento da rota ao destacar que o conceito atual da atividade turística trabalha dentro do aspecto regional.  “Vamos disponibilizar um profissional da área de mercado para os dois territórios a fim de trabalhar em conjunto estratégias de promoção, de apoio à comercialização e inovação ao longo da rota. O turista que, hoje, vem ao Estado precisa conhecer as duas regiões, elas estão tão próximas”, observou.

Do ponto de vista jurídico, o consultor Fabrício Amaral destacou a inovação proposta pela Fundação do Estado. “A Agência de Mercado Bonito/Pantanal será uma entidade jurídica só para cuidar da promoção do mercado da rota, é uma inovação no Brasil, partiu de uma ideia da Fundação e estamos formatando a parte legal. Acreditamos que em fevereiro isso esteja configurado com diretoria e ir para o mercado apresentar seus produtos”, previu.

O trade de Corumbá debateu essas questões durante reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 06, no Centro de Convenções do Pantanal, onde também esteve à frente das colocações a diretora-presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, órgão ligada a estrutura da Prefeitura de Corumbá, Maria Marju Azambuja Venturini.