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Corumbá, MS
12 de Dezembro de 2017
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Fiscalização de transporte de passageiros na fronteira deve ficar mais rígida

Lívia Gaertner em 29 de Novembro de 2017

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Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Nova rotina de fiscalização foi implantada em agosto deste ano por meio de portaria da Receita Federal

Cinco mil reais. Esse é o valor da multa que um taxista e mototaxista receberam por deixar de passar pelo Posto Esdras ao iniciarem uma corrida com passageiro nas proximidades da fronteira Brasil/Bolívia. A portaria 50/2017, publicada no Diário Oficial da União em agosto deste ano, é assinada pelo inspetor-chefe da Receita Federal do Brasil em Corumbá, Zaquiel Schardong Vettorello, e regulamenta a rotina de fiscalização de veículos de transporte de passageiros no Posto Esdras.

Os profissionais de transporte de passageiros reclamam que a forma como a fiscalização vem se efetivando promove uma concorrência desleal entre quem atua no Brasil e na Bolívia. Segundo o taxista Francisco Leonor da Silva, que exerce a profissão há 17 anos em Corumbá, a clientela tem se afastado.

Profissionais multados reclamam da nova forma de fiscalização e alegam que procedimento traz prejuízo à classe

“O diretor da Receita Federal prometeu para nós que iria fazer uma fiscalização e que nós cumpríssemos, que o táxi saísse aqui do ponto e desse a volta pela Receita para ser feita a fiscalização. E para nos ajudar, eles iam fiscalizar os bolivianos que passam direto. O que está acontecendo agora é que o táxi boliviano vem de lá e, às vezes, eles param. Aí, quando chega aqui, descarrega, pegamos o passageiro com a bagagem e voltamos lá e é revistado novamente, o mesmo passageiro. Daí, o passageiro fica chateado com a gente porque acaba de ser revistado lá e tem que passar outra vez. Estamos perdendo corridas. O que acontece agora é que, ao invés de vir com o táxi da Bolívia, ele vem com carro particular, que faz transporte clandestino e passa direto, não é revistado”, contou ao Diário Corumbaense.

O experiente taxista reforçou que a classe não é contra a fiscalização, porém que ela aconteça de forma a oferecer condições igualitárias de trabalho entre os profissionais dos dois lados da fronteira. “Diminuiu cerca de 40% o movimento aqui e, se não pagar os impostos, não podemos trabalhar. Brasileiro não trabalha dentro da Bolívia porque o próprio cidadão colabora, faz a fiscalização. Aqui, já tentamos fazer, tínhamos nosso fiscal, daí proibiram. Do jeito que está, se não tomar uma providência, está feio para nós”, avaliou.

Taxista Francisco Leonor reclama que rigor da fiscalização não está sendo aplicado a carros bolivianos

Apesar das reclamações dos taxistas brasileiros, o inspetor-chefe da Receita Federal do Brasil em Corumbá, Zaquiel Schardong Vettorello afirmou que a fiscalização continuará e de forma mais intensa ainda. Ele explicou a este Diário que, antes da regulamentação da portaria, a rotina de fiscalização já havia sido implantada em forma experimental e que, após a publicação em Diário Oficial, ainda houve um período educativo que durou 30 dias.

“Antes da portaria, esclarecemos o funcionamento, depois da publicação mais 30 dias num período de orientação, sem aplicação de multa e tudo mais. Considerando a dupla fiscalização do passageiro e não do taxista. Se o passageiro que vem da Bolívia num táxi que passou no posto Esdras e foi fiscalizado, o passageiro sofreu fiscalização? Ok, também, mas o táxi boliviano foi fiscalizado. Chegou ao ponto de táxi do lado brasileiro, vai trocar de táxi, pegar o brasileiro, que vai ter que passar pela fiscalização. Por que? Isso não tem como a gente controlar. Quando o taxista que vai sair do ponto dele sem passar no Esdras, como vamos saber se a pessoa passou com o táxi boliviano? Por isso a norma, a exigência do controle e evitar que o taxista brasileiro seja multado indevidamente numa abordagem da Receita Federal”.

Táxi boliviano desembarca passageira em ponto brasileiro após fiscalização e, pela portaria, veículo brasileiro tem que retornar ao Esdras para nova averiguação com a mesma passageira

Um dos mototaxistas multados e que não quis ter seu nome divulgado pela reportagem contou que desconhecia a obrigatoriedade de ter que retornar ao Posto Esdras com passageiro que não estivesse portando bagagem. Sobre esse fato, o inspetor-chefe diz que o texto da referida portaria é claro e que todo e qualquer passageiro deve passar pelo posto de fiscalização na fronteira. No caso citado, o passageiro podia ter gerado mais complicação ao condutor, já que junto ao corpo da pessoa que solicitou a corrida, foi encontrada cocaína. “A bolsa de uma mulher pode ser considerada bagagem de mão, por exemplo. E pode transportar drogas”, exemplificou.        

Fiscalização gradativamente mais exigente                    

Zaquiel disse ainda que considera normais as reclamações sobre a forma de fiscalização implantada, porém afirmou que o órgão desenvolveu as regras baseadas em preceitos legais e de forma que evite crimes aduaneiros que possam usar do serviço de transporte de passageiros.

“É óbvio que os passageiros vão ser resistentes num primeiro momento, mas, a partir que o controle é implantado vão se acostumando que aquilo é regra, aquilo é controle. A partir do momento que entenderem não vão mais dissuadir o profissional do transporte a cometer uma ilegalidade. Nós temos respaldo legal para fazer o que estamos fazendo e, pelo contrário, vamos aumentar a fiscalização aos táxis bolivianos. A gente faz as coisas gradualmente com segurança jurídica e justiça social”, disse ao contar que as Receita Federal já articula trabalho conjunto com a Prefeitura de Corumbá cabendo a cada órgão sua competência legal.

“Estamos conversando com a PRF, com a Agetrat para que consigamos fazer um convênio ou algo específico. Eles fazem essa fiscalização e autuação com relação à circulação (táxis clandestinos bolivianos) e nós ao transporte irregular de mercadorias. A Receita Federal não tem atribuição sobre a circulação dos táxis, no entanto, é importante lembrar que Corumbá e Ladário compõe uma Zona de Vigilância Aduaneira, existe uma portaria que regulamenta isso que define o local onde o órgão fazendário federal pode regulamentar questões específicas de circulação de veículos de transporte de passageiros, cargas. No que tange à circulação de mercadorias, a Receita Federal tem precedência nessa Zona de Vigilância Aduaneira para adotar procedimentos de controle específico, que é o caso da nossa portaria. Essa é a nossa atribuição”, esclareceu ao dizer que a Receita também irá fazer o trabalho de esclarecimento junto às instituições do país vizinho.

“Outra ação que a Receita Federal pretende fazer é entrar em contato com o Consulado Brasileiro na Bolívia para que contate a associação de taxistas bolivianos informando da fiscalização da Receita Federal no que tange ao contrabando e ao descaminho. Vamos reunir, fazer um documento, acionar nossa Embaixada para que contate órgãos de fiscalização bolivianos que possam também fazer essa fiscalização do lado boliviano”, afirmou o inspetor-chefe.

“Porque aconteceu um ilícito de um lado da fronteira não pode gerar conivência do outro. Precisa aumentar a fiscalização e não abrandá-la do lado brasileiro também, então o que temos que fazer é aumentar a fiscalização com relação aos táxis bolivianos clandestinos e os que tentam passar sem credencial que estão cometendo uma irregularidade, é um embaraço à fiscalização brasileira. Isso tem que ser punível e não usar esse tipo de ocorrência para dizer que os táxis brasileiros não devem passar pelo Esdras quando o passageiro já vem com o táxi boliviano”, ponderou ao reforçar que os táxis clandestinos também atrapalham o trabalho dos funcionários da Receita Federal da linha de fronteira.

“Temos relações de placas, estudos de inteligência a essas placas de taxistas bolivianos clandestinos que atrapalham muito. Estamos trabalhando nisso e vamos passar a controlar 100% os taxistas bolivianos cadastrados”, garantiu ao dizer que esse é um objetivo que vem sendo conquistado de forma gradual, envolvendo todos os órgãos dos países em questão.

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