Assembleia aprova em 1ª votação reforma da Previdência dos servidores

Com 15 votos favoráveis e 4 contra, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a reforma da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Se aprovada em 2ª votação, que pode ocorrer já na sessão desta quinta-feira (23), servidores passarão a ter descontados 14% de contribuição previdenciária a partir de maio de 2020.

Leonardo Rocha/CG News

Sessão desta quarta-feira da ALMS, quando projeto de reforma previdenciária foi aprovada em 1ª votação

Os quatro votos contrários são de deputados estaduais que compõem a bancada do PT, que reclamaram do pouco diálogo do governo com as categorias de servidores estaduais antes da aprovação, considerada pelos mesmos “a toque de caixa”.

Deputados que votaram a favor do projeto enviado pelo Executivo estadual foram vaiados por sindicalistas e integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais. Os manifestantes não economizaram no protesto e chegaram a jogar moedas no plenário, sendo que algumas delas atingiram o deputado estadual Beto Pereira (PSDB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

A segurança precisou ser reforçada e homens fizeram um cordão entre a plateia e o espaço onde ficam os parlamentares.

Mudanças

O texto que ainda será pautado para 2ª votação em plenário sofreu duas grandes alterações, propostas por um grupo de deputados estaduais e que estão dentro do conjunto de 24 emendas apresentadas por eles após negociação com o governo.

A primeira delas “parcela” o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória. Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.

Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Outra grande mudança no projeto esta na emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos, para arrecadar recursos para o fundo previdenciário.

Segundo deputados que propuseram a emenda, será uma forma de compensar a exigência do governo de unificar os dois fundos existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.

Votação

Votaram com o governo as bancadas do PMDB - Eduardo Rocha, Renato Câmara, Antonieta Amorim, Paulo Siufi, Márcio Fernandes –, PSDB – Beto Pereira, Maurício Picarelli, Rinaldo Modesto, Felipe Orro, Enelvo Feline e Mara Caseiro – e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM).

Foram contra a reforma os deputados Amarildo Cruz, João Grandão, Cabo Almi e Pedro Kemp.