Sem convênio com o Estado, Prefeitura busca viabilizar Pantanal Extremo

A Prefeitura de Corumbá está buscando viabilizar a realização de dois eventos, que antes contavam com a parceria do Governo do Estado: o Jogos de Aventura - Pantanal Extremo e o Fegasa (Festival Gastronômico Sabores das Américas). Conforme o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, o problema está na inadimplência do Município com o governo estadual, o que impede qualquer formalização de repasse de recursos financeiros.

“Não só em relação a esses eventos, mas qualquer secretaria do Município está impedida de celebrar convênio com o Estado enquanto houver as pendências. São prestações de contas referentes a convênios firmados em 2015 e 2016, na gestão anterior, que foram consideradas irregulares. Se referem a duas emendas parlamentares e uma na área da Educação. Entre idas e vindas de documentos, o Estado acabou incluindo o Município na lista de inadimplentes. Estamos buscando regularizar isso porque não é justo que a cidade seja penalizada”, explicou o prefeito durante coletiva de imprensa no final da tarde desta sexta-feira (27).

O Fegasa, coordenado pela Fundação de Turismo do Município está confirmado para acontecer entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro. Já a quinta edição dos Jogos de Aventura – Pantanal Extremo, inicialmente marcada para os dias 24 a 26 de novembro, ainda depende de viabilização de recursos. O evento contaria com 50% de verba do Governo do Estado, por meio da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), e outros 50% com recursos da Prefeitura e de parceiros da iniciativa privada.

“Com essa nova situação, ficamos impedidos de celebrar o convênio com a Fundesporte e, agora, estamos buscando os meios para realizarmos a competição com recursos próprios, dentro de nossa possibilidade, já que enfrentamos uma queda de 10% em nossa arrecadação em relação a 2016. Os custos se mantiveram e ainda temos os compromissos com as folhas salariais dos servidores neste fim de ano”, frisou Ruiter ao considerar 90% de possibilidade de realização das disputas, somente com alteração nas datas para conciliar a realização do Extremo e do Fegasa no mesmo período. 

Transferência do FASP

O prefeito Ruiter Cunha reforçou que a decisão do Governo do Estado de transferir a 14ª edição do Festival América do Sul Pantanal para maio do ano que vem, foi acertada. “Embora o governo tenha conseguido R$ 2,4 milhões de incentivos por meio da Lei Rouanet, as empresas que poderiam investir, enfrentam dificuldades financeiras, além do próprio Estado. O governador (Reinaldo Azambuja) conversou comigo e chegamos à conclusão de que não poderíamos fazer um evento ‘meia boca’, o que seria um desrespeito com a população corumbaense. Optamos então em transferir o festival para maio do ano que vem.”

Para Ruiter, o adiamento traz novos desafios dentro do conceito do Festival que, segundo ele, deve remeter às origens de suas primeiras edições quando aconteciam discussões e debates sobre a integração sul-americana dentro de várias vertentes, sobretudo a econômica. “Além da cultura e da arte, que possamos falar também da integração latino-americana, através dos pontos comuns no que se refere ao seu desenvolvimento. A questão da hidrovia e ferrovia é importante e merece atenção especial. O objetivo é não perder qualidade, ao contrário, o  desafio e o compromisso são para que tenha muito mais envergadura, robustez e condição de fazer o que se propõe: cultura, arte e falar de integração latino-americana na questão do desenvolvimento econômico de todo o continente”, ratificou o prefeito ao contar que o FASP tem previsão de trazer a Corumbá quatorze atrações nacionais.  

O Festival Águas do Pantanal, que será retomado pela administração, também ficou para o ano que vem.

Três folhas salariais e Refic

O pagamento do salário de outubro do funcionalismo foi antecipado para esta sexta-feira, como forma de homenagear o servidor público pela data de 28 de outubro, que é dedicada a ele. Ruiter também falou sobre os compromissos com as folhas salariais de novembro, 13º salário e de dezembro, que somam juntas cerca de R$ 50 milhões brutos. “Já determinamos a todos os órgãos do município o controle de gastos e outras medidas que nos ajudem a honrar esses compromissos. Com sacrifício e austeridade, a expectativa é que vamos conseguir pagar essas folhas dentro desse ano”, disse.

O Refic (Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal) é um aliado na busca da melhora da arrecadação. A dívida ativa com o Município, hoje, está na casa dos R$ 60 milhões, porém, a expectativa é arrecadar pelo menos R$ 4 milhões com os pagamentos à vista e parcelados.

“O Refic dá uma oportunidade muito positiva ao contribuinte, com condições bastante favoráveis para que ele quite os débitos, pagando à vista ou em até 48 parcelas, com redução de juros e multas no prazo de 30 dias. A nossa expectativa é que muitos se regularizem e que isso reforce o nosso caixa não só para os salários, mas também para a realização e manutenção de serviços importantes que precisamos fazer ainda esse ano”, destacou.

“Temos acordos celebrados com os cartórios do município que significa que os débitos dos contribuintes também sofrerão protestos por parte da Fazenda Pública Municipal, então não serão apenas ajuizados os débitos, eles também terão a condição de negativar aqueles contribuintes que estiveram em situação irregular, ou seja, eles serão inscritos no Serasa, no SCPC, deixando uma situação complicada na geração de crédito. Só vamos fazer isso após essa lei, vamos dar oportunidade para o contribuinte se regularizar primeiro, e com uma condição bastante vantajosa. Caso contrário, esse débito será protestado, além da cobrança em juízo”, alertou.

Mesmo com a dificuldade financeira, Ruiter vislumbra uma melhora na receita a médio prazo e para isso está otimizando a máquina de arrecadação e fiscalização, mas, segundo ele, respeitando a capacidade contributiva de cada segmento. “O que não pode é a gente ter toda a arrecadação comprometida com pagamento de salários e custeio da administração e não conseguir investir em setores essenciais. Temos que sempre estar buscando o equilíbrio”, concluiu.