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Corumbá, MS
18 de Dezembro de 2017
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No Mato Grosso, pesca está proibida desde 1º de outubro

Silvio Andrade, do site Lugares.eco.br em 03 de Outubro de 2017

Diferente dos anos anteriores, quando a proibição para pesca era de novembro a fevereiro – semelhante à legislação de Mato Grosso do Sul -, o período de piracema deste ano foi alterado para os meses de outubro a janeiro nos rios de Mato Grosso, com base em estudos realizados entre dezembro de 2015 e abril de 2016 que apontou mudança no comportamento reprodutivo dos peixes.

O estudo é um projeto de pesquisa idealizado pelo Conselho Estadual de Pesca de MT Cepesca, atendendo a Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01/2015, que pedia a ampliação do período de defeso de quatro para seis meses. No entanto, como já existiam estudos mostrando que outubro é o mês em que os peixes iniciam sua fase de reprodução foi necessário realizar apenas novas pesquisas para decidir sobre o término do período da piracema.

Desde 1º de outubro, a pesca nas bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins está proibida sendo liberada novamente a partir do dia 31 de janeiro de 2018. Há uma discussão para unificar o período defeso na bacia do rio Paraguai, entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas a proposta não avança.

Novo comportamento

Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. O monitoramento para avaliar se realmente o comportamento reprodutivo dos peixes terminava em janeiro, fevereiro ou alcançava março se iniciou em janeiro deste ano nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso.

E, diferente do que se imaginava, a pesquisa mostrou que no geral cerca de 75% dos peixes dos rios do Estado iniciam sua fase de ovulação em outubro e, em média, 40% terminam esse período em janeiro, ao invés de ser entre novembro e fevereiro.

De acordo com a secretária-executiva do Cespesca, Gabriela Priante, a piracema coincide com a estação das chuvas, quando os peixes migratórios se deslocam rumo à cabeceira dos rios, em busca de alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas.

Pesca e solte proibida

“Considerando tudo isso é que ficou estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes”, explicou ela.

A resolução que normatiza essa regra foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 5 de agosto. Conforme o documento, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar.

A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida.

A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização deste pescado oriundo da subsistência.

Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares terão até o segundo dia útil após o início da piracema para informar a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.

Não há permissão para declaração de estoque de pescado para pessoas físicas, senão para pescadores profissionais e com a apresentação da DPI (Declaração de Pesca Individual) emitida em seu próprio nome. Estão contemplados na resolução para o caso específico, peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

 

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