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Corumbá, MS
17 de Outubro de 2017
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Agentes aderem à paralisação e visitas são suspensas no presídio masculino de Corumbá

Rosana Nunes e Ricardo Albertoni em 24 de Setembro de 2017

Fotos: Ricardo Albertoni/Diário Corumbaense

Às 09h, horário do início das visitas, agentes comunicaram aos parentes dos internos que haveria paralisação das atividades por 24 horas

O Sinsap (Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Penitenciária) manteve a paralisação da categoria nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, mesmo com liminar do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão da mobilização. No sábado (23), as visitas de familiares dos detentos ocorreram normalmente, mas neste  domingo (24), quem foi para a porta dos presídios recebeu a informação de que as visitas foram suspensas. 

Em Corumbá, os agentes penitenciários do presídio masculino aderiram à mobilização e, às 09h, horário do início das visitas, comunicaram aos parentes dos internos a paralisação das atividades por 24 horas. Algumas pessoas reclamaram, mas não houve tumulto, pelo menos no momento em que a suspensão foi confirmada. A Polícia Militar também reforçou a segurança externa do presídio. 

Duas mulheres, que pediram para não serem identificadas, contaram ao Diário Corumbaense que no sábado buscaram informações sobre o protesto, mas não foi confirmado que haveria a paralisação. "Só ficamos sabendo quando chegamos aqui. Viemos visitar nossos maridos, gastamos com transporte, fizemos comida e agora não vamos poder entrar", disse uma delas.

Já no Estabelecimento Penal Feminino, que fica ao lado do complexo masculino, não houve adesão ao movimento e as visitas, que aos domingos iniciam às 09h30, ocorrem normalmente e vão ser encerradas às 16h. 

Isso causou questionamentos entre os parentes dos detentos do presídio masculino. "Nós fomos prejudicados, por que no feminino tem visitas e aqui não? Acho isso errado. Temos o direito de visitar nossos parentes, passar um dia com eles, fazer uma boa refeição e agora acontece isso", desabafou o pai de um detento ao lembrar que algumas pessoas vêm de outras cidades para a visita. 

No Estabelecimento Penal Feminino, que fica ao lado do complexo masculino, não houve adesão ao movimento e as visitas ocorrem normalmente

A paralisação

A mobilização interrompe temporariamente banho de sol; visitas; entrega de alimentação e pertences aos presos; liberação para trabalho; atendimento aos advogados; atendimento aos oficiais de justiça; liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios; assistências penais, educacionais, laborativas e religiosas; atendimento a saúde. A exceção serão os casos de urgência e emergência e recebimento de preso. 

“A mobilização coletiva é em prol das melhorias do sistema prisional devido a forma desumana e caótica que afeta tanto os agentes quanto os detentos, por isso pedimos o apoio e compreensão dos familiares dos presos que também sofrem com essa falta de estrutura. Paralisar o trabalho é a única forma de pressionar o Governo para garantir o mínimo de segurança e condições de trabalho”, ressaltou André Luiz Santiago, presidente do Sinsap.

Ainda, segundo o presidente do Sindicato, o Estado tem apenas 1.600 servidores e destes, somente 900 fazem a custódia dos cerca de 16 mil detentos. Em algumas unidades, um agente penitenciário acaba sendo responsável por cerca de 200 detentos, número além do preconizado pelo CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de 1 agente para cada 5 detentos. 

Na sexta-feira (22), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, aceitou o pedido de tutela de urgência feito pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de forma a impedir a paralisação dos agentes penitenciários.

A decisão judicial seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal para aplicar a Lei 7.783/89, que versa sobre o regime de greve para os trabalhadores em geral e define os serviços essenciais. O desembargador esclareceu que o direito à greve assegurado na Constituição Federal exige lei específica e, como a legislação grevista dos funcionários públicos ainda não foi regulamentada, aplica-se a que está em vigor.

Dentro do seu argumento, ele afirmou que o trabalho dos agentes penitenciários é “de natureza essencial à segurança dos presos, e reflexa, de toda comunidade”. Considerou ilegal a paralisação e determinou que os agentes penitenciários cumprissem normalmente a jornada de trabalho. Em caso de descumprimento, o Sindicato da classe deverá arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil.

“A responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais sobre o movimento de paralisação é exclusivamente do Sinsap. Não há possibilidade de o servidor ser responsabilizado nesse caso específico”, considerou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, André Santiago.

Já o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira, informou que o Sinsap foi notificado sobre a decisão judicial e, com a paralisação haverá "consequência", segundo notícia divulgada pelo site Campo Grande News. Ele também frisou que a segurança foi reforçada e que a Agepen está preparada para qualquer situação. 

 

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