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Corumbá, MS
24 de Setembro de 2017
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Servidor público registra ocorrência contra homem que fez "escândalo" em unidade de saúde

Ricardo Albertoni em 29 de Agosto de 2017

Servidor público de 29 anos, de uma unidade de saúde na parte alta de Corumbá, procurou a Polícia Civil de Corumbá para denunciar que foi desacatado em seu local de trabalho. Consta no boletim de ocorrência número 5125/2017, que o autor, de 23 anos, teria solicitado atendimento excepcional relativo a cadastro de gestantes, que de acordo com cronograma repassado pela coordenação de saúde é realizado às terças e sextas, porém, o indivíduo queria que o serviço fosse realizado na manhã de segunda-feira (28).

Após o servidor pedir que o autor aguardasse a enfermeira para verificar se seria possível flexibilizar o atendimento, o homem começou, de acordo com o registro policial, a “fazer escândalo” e destratar o funcionário do município, dizendo: “você abre a unidade com cara de b**, tem que ter vontade de trabalhar. Todos são incompetentes e só trabalham mediante denúncia”.

O servidor informou que no local, haviam idosos e gestantes, que ficaram nervosos com a atitude do homem. O atendimento foi interrompido ocasionando “ambiente desagradável”. A vítima alega que em nenhum momento destratou o usuário do serviço público e que apenas pediu que aguardasse a chegada da enfermeira responsável para esclarecimento de dúvidas. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá como desacato.

Crime de desacato

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu manter como crime o desacato a servidor público no exercício da função ou em razão dela, de acordo com o estipulado no art. 331 do Código Penal. A decisão da 3ª Seção do STJ contrariou a 5ª Turma, que, em dezembro de 2016, descriminalizou a conduta e pacificou o tema controverso.

A responsabilização penal existe para coibir excessos e salvaguardar a integridade dos agentes, especialmente os que lidam diretamente com o público e que estão expostos a todo tipo de situação no desempenho das atividades.

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