Comércio clandestino e revisão do Código de Postura são debatidos na Câmara

O crescimento do comércio clandestino e a necessidade de revisão do Código de Postura do Município foram assuntos amplamente debatidos na terça-feira (15), em Corumbá, durante sessão na Câmara Municipal, que contou com participação dos vereadores corumbaenses e autoridades ligadas ao setor do comércio, fiscalização, segurança e comerciantes da cidade.

O debate foi o início de uma ampla discussão para combater o comércio ilegal em Corumbá, o transporte clandestino de passageiros, entre outros problemas que afetam a economia local. O Código de Postura é de 1991. O vereador Luciano Costa (PT) lembrou que está tão defasado que o valor de referência das multas obedece a Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá (UPFC). Hoje, é Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

O presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP), considerou o debate como extremamente importante. “Nada contra os irmãos bolivianos, mas é preciso regularizar esta situação", disse ao se referir aos comerciantes bolivianos que vendem seus produtos na cidade sem pagar os devidos impostos. "Precisamos também ter uma maior fiscalização nas feiras livres, saber a procedência dos produtos de origem animal e vegetal que a população está comprando. É preciso haver um controle sanitário, inclusive com fiscalização na fronteira, porta de entrada de produtos estrangeiros. Até roupas são vendidas na feira, de procedência estrangeira, e tudo isso afeta o comércio local. Além disso, ainda existe o transporte clandestino de passageiros. Temos que valorizar quem trabalha dentro da legalidade, paga seus impostos e gera emprego na cidade. Todos estrangeiros são bem-vindos, mas tem que ser dentro da legalidade. As regras devem ser iguais para todos”, completou.

Cumprir regras

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá/Ladário, Otávio Philbois, também participou do debate e foi categórico ao afirmar que os comerciantes corumbaenses estão sendo sensivelmente prejudicados pelo comércio ilegal praticado por ambulantes, inclusive.

“Regras devem ser cumpridas”, disse, lembrando que a clandestinidade tem causado transtornos aos comerciantes. Ele cita também que produtos vendidos pelos ambulantes e outros comércios espalhados na cidade, sem procedência, são prejudiciais também à população, que compra, mas não sabe a procedência, se foram fabricados atendendo todas as recomendações legais.

Informações dão conta de que são cerca de 50 ambulantes cadastrados e que atuam na região central da cidade. Otávio ressalta que, mesmo cadastrados, todos precisam seguir as normas, o que estabelece o Código de Postura do Município, além de evitar interromper vias públicas (calçadas). “Precisamos encontrar caminhos para dar mais garantias à nossa população, inclusive na questão alimentar”, completou.

Free Shops

O vereador Yussef Salla (PDT) aproveitou o momento e entregou cópias da Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops em Corumbá, como mecanismo de desenvolvimento local e regional, ao presidente do Sindicato e ao secretário de Indústria, Comércio e Produção, Renato Santos Lima, um dos integrantes da mesa que dirigiu os trabalhos.

“É uma contribuição nossa para tentarmos por um ponto final no comércio clandestino”, disse Yussef. Renato citou que o assunto já está sendo tratado pela Prefeitura e o presidente Otávio Philbois, que está municiando a secretaria. “O trabalho visando a implantação do Free Shop já está em andamento e não vai atender uma área específica, mas sim toda a cidade”, disse Rento. Otávio observou também que haverá espaço para as lojas free shops (vendas à vista) e o comércio local (vendas à vista e à prazo).

Fiscalização

Jorge José Pinto de Castro, responsável pela Agência Municipal de Segurança Pública, fez um relato sobre o trabalho que o Município e parceiros desenvolvem na área de segurança. Explicou que a ação será fortalecida visando o combate à ilegalidade. Observou que é preciso dialogar, buscar soluções para evitar o crescimento da clandestinidade.

Luciano Cruz, da Fiscalização de Postura do Município, fez um relato do trabalho desenvolvido pela pasta e informou sobre o projeto piloto que está sendo executado, de forma a fazer com que os vendedores ambulantes não fiquem mais fixos na rua Frei Mariano, como antigamente.

“O projeto já está em andamento. Cada semana eles ficam em um trecho. Na primeira é na Frei Mariano; na segunda é na 13 de Junho; na terceira é na Delamare, e na quarta semana do mês, na 15 de Novembro”, disse, reforçando que a fiscalização é desenvolvida em forma de parceria com a Vigilância Sanitária, inclusive.

Fechar as portas

Comerciantes também participaram do debate. Élcio Moreira, do ramo de alimentação, falou em nome da categoria e focou os ambulantes. Foi taxativo ao afirmar que o setor de Postura do Município, com a rotatividade, está simplesmente tentando “regularizar uma coisa que é ilegal. Vamos fazer cumprir a lei, não mascarar. Rotatividade é maquiar uma coisa que é irregular. Isso não diminui a causa que eles trazem para nós, comerciantes que pagamos impostos, geramos emprego, trabalhamos dentro da legalidade”.

Citou ainda a fiscalização. “Somos fiscalizados todos os dias. Queremos saber se isso também acontece com os ambulantes, em suas casas, onde eles produzem a chipa, o salgado, o cachorro quente, o bolo de banana, café, que são vendidos nas ruas. Temos que estar tudo dentro da legalidade. E eles, são fiscalizados?”, questionou.

Para Élcio, a situação está se tornando cada vez mais complicada. “Hoje, me sinto o comerciante mais burro que existe. Trabalho 14 horas por dia e se continuar assim, vou demitir meus empregados, fechar as portas, colocar tudo para fora, e trabalhar como ambulante”.

O debate contou ainda com as participações da representante da Receita Federal de Corumbá, Sarah Tomassoni Möller; do comandante da Policia Militar, tenente-coronel Silva Neto; do também tenente-coronel Freitas e do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, Lourival Vieira Costa.

Participaram dos debates os vereadores Rufo Vinagre (PR), Domingos Albaneze Neto (PV), Manoel Rodrigues (PRB), Roberto Façanha (PMDB), Baianinho (PSDB), Chicão Vianna (Solidariedade), André da Farmácia (PTB), Gaúcho da Pró-Art (PP), Yussef Salla (PDT), Tadeu Vieira (PDT) que propôs o debate; Gabriel Alves de Oliveira (PMDB), Bira (PSDB) e Paulo Bertini (PSB). As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.