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Corumbá, MS
19 de Outubro de 2017
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos com altos números de violação de direitos

Thaissa Leone em 13 de Julho de 2017

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Altos números de casos de violência e negligência em Corumbá preucupam Conselho Tutelar

Nesta quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos de existência, desde sua criação pela Lei 8.069, em 1990. O ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes e tem como objetivo a proteção integral desse público. O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento, e o segundo trata dos órgãos e ações de proteção. Os procedimentos de adoção, aplicação de medidas socioeducativas, criação e atuação dos Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente estão entre as medidas.

Mas, mesmo com a consolidação do estatuto como uma forma de garantir os direitos para essa parcela da população, os casos de violação continuam. Em Corumbá, o número de casos de violência e negligência são altos, segundo a conselheira tutelar, Laíze de Freitas Araújo.

“Muitas vezes, os pais deixam os filhos em casa sozinhos por muito tempo, não levam para tomar vacina, maltratam batendo muito e até violência psicológica”, disse. Para Laíze, o estatuto é valioso no combate de casos como esses contra menores em situação de risco. “É essencial para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, para que não sejam violados. É fundamental que eles tenham acesso à saúde, educação, e uma moradia saudável. É importante para o nosso trabalho”, ressaltou ao Diário Corumbaense.

Thaissa Leone

Conselheira Laíze aponta os principais motivos para o número alto de casos de violação de direitos em Corumbá

De acordo com a conselheira, a maioria dos casos recebidos é de pais que não se entendem com os filhos. “Por isso, nós encaminhamos para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para que eles possam fortalecer o vínculo familiar, já que somos um órgão administrativo e não de execução”, explicou.

Laíze ressalta que os casos que o Conselho Tutelar cuida na maioria das vezes são de famílias que vivem na parte alta da cidade. “Acredito que seja por causa da falta de um vínculo afetivo dos pais com o filho, falta de consciência e cuidado. Muitos pais jogam a responsabilidade para o estado. Alguns ainda não possuem uma  autoridade com os adolescentes e também a pouca instrução e a renda familiar pesam também. Além disso, as pessoas não pouco informadas sobre o estatuto”, disse a este Diário.

Fronteira

Como Corumbá faz fronteira com a Bolívia, muitas crianças e adolescentes bolivianos estudam em escolas da cidade, e por causa da falta de responsabilidade de alguns pais, problemas ocorreram. “Tem alunos que moram na Bolívia e estudam aqui. Já aconteceu, por exemplo, de o pai e a mãe esquecer de buscar a criança no colégio, fazendo- a esperar até 22h e ninguém chegar. Como eles moram na Bolívia, é difícil conseguir o contato dos responsáveis, e como não tinha nenhum órgão que cuida disso lá, acabou que a criança teve que dormir temporariamente na casa de acolhimento”, exemplificou a conselheira tutelar.

“As pessoas confundem muito nossas atribuições. Há casos de adolescente que foge de casa, e a família quer que o Conselho vá procurar, mas se é desaparecimento, os responsáveis devem ir primeiro à delegacia fazer o boletim de ocorrência. As pessoas acham que a gente tem que ficar procurando, mas isso não é nossa atribuição, por causa disso acham que o Conselho Tutelar não faz nada”, comentou.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Em Ladário, conselheiro fala sobre a importância do estatuto para as crianças e adolescentes

Evasão escolar e alienação parental em Ladário

Em meio a diversos casos de violação de direito, o Conselho Tutelar de Ladário divulgou dados sobre a estatística do 1º semestre referente ao trabalho desenvolvido pelo órgão. Foram atendidos aproximadamente 400 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Desses casos, 30% foram de ocorrências relacionadas a indícios de alienação parental e 25% de evasão de estudantes de 14 a 17 anos das escolas do município. Os conselheiros organizaram a estatística por faixa etária, diferenciando crianças de adolescentes, por delito e por bairro onde aconteceu o fato.

De acordo com o conselheiro, Renan Encimas do Nascimento, o levantamento mostrou que o bairro Alta Floresta 1 e 2 tem mais casos envolvendo violação de direitos de crianças e adolescentes. “Atendemos casos de maus tratos, negligência, alienação parental, evasão escolar, abuso e exploração sexual, e atualmente temos atendido mais conflitos familiares com indícios de disputa de guardas, e também evasão escolar já que recebemos dados das escolas”, disse.

Segundo Renan, o motivo para muitos casos de alienação parental, é o fato de alguns pais usarem a  criança ou adolescente como "troféu". “Quem sofre mais nesse processo são os filhos, porque os pais não entram em acordo, e tem casos de anos anteriores que ainda não foram resolvidos. Muitos também não têm cumprido com a decisão judicial, iniciando os conflitos por motivos banais”, contou. Já sobre a evasão escolar, os adolescentes de 14 a 17 anos são a maioria entre aqueles que não concluem os estudos. “Eles acham que já podem decidir por si, e os pais que já não sabem lidar com essa situação são responsabilizados”, disse.

Segundo o conselheiro de Ladário, no Brasil antes da constituição 1988 existia um código de menores, que via a criança e o adolescente como objetos de direito, excluindo-os da sociedade, mas com a criação do Estatuto de Criança e do Adolescente mudanças ocorreram. “Tirou-se a imagem como objeto de direito e agora eles são vistos como sujeitos de direito com garantias fundamentais, foi um marco para a sociedade”, explicou ao Diário Corumbaense.

Disque 100

“A sociedade são os nossos olhos, porque através dela é que as denúncias chegam até nós. Aqui a gente trabalha 24h, nos finais de semana e também nos feriados. A pessoa pode vir pessoalmente, ou denunciar pelo disque 100. As famílias que passam por algum conflito, normalmente já têm algum histórico, que começa com o membro mais velho e atinge o mais novo, algo quase cultural, como em casos de gravidez na adolescência que alguns acham normal”, contou Renan do Nascimento.

Para denunciar algum tipo de crime envolvendo crianças e adolescentes, disque 100, a denúncia é anônima e o serviço gratuito. O Disque 100 funciona diariamente das 08h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.

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