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Corumbá, MS
29 de Junho de 2017
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Produtores rurais de Corumbá alegam que Lei do Pantanal é retrocesso e discutem tema

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul em 19 de Abril de 2017

Fotos: Sílvio Andrade/Subcom

Força da pecuária tradicional: maior município do Pantanal, Corumbá, tem dois milhões de cabeças de bovinos

O Sindicato Rural de Corumbá manifestou-se a respeito do polêmico projeto de lei nº 750, que tramita desde 2011 no Congresso Nacional e pretende regularizar as atividades econômicas e normatizar a preservação do Pantanal, alertando que a proposta não deve ser aprovada de afogadilho e sem discutir com o homem pantaneiro, que é um dos principais responsáveis pelo nível de 85% de conservação da vegetação nativa do bioma.

A preocupação dos produtores rurais do maior município pantaneiro com a chamada Lei do Pantanal – o projeto é de autoria do ex-senador mato-grossense Blairo Maggi, atualmente ministro da Agricultura e Pecuária – obteve ressonância no Governo do Estado, com o governador Reinaldo Azambuja exigindo que o projeto fosse discutido em Mato Grosso do Sul, que detém 70% do bioma, antes de entrar na pauta do Senado.

Da forma como está sendo encaminhado, o PL-750 é um retrocesso e com efeitos danosos à economia da região, segundo o presidente do sindicato rural, Luciano Aguilar Leite. Ele disse que com a aprovação da nova lei, torna-se sem efeito toda a regulamentação feita pelo governo de Mato Grosso do Sul em relação ao Cadastro Rural Ambiental (CAR), com base em estudos da Embrapa Pantanal, e ao qual mais de 70% dos produtores já aderiram.

Lei acaba com o CAR

“Não somos contra a proposta de se criar uma política de gestão e proteção do Pantanal, porém todos os segmentos devem ser ouvidos. Temos 70% do Pantanal e não aceitamos uma lei goela abaixo, que acaba com o nosso CAR e desorganiza todo um sistema já normatizado e funcionamento bem”, ponderou o dirigente ruralista. “Mato Grosso não tem ainda a lei do CAR e a 750 deve considerar a realidade do Pantanal como um todo”.

Luciano Leite cobrou a formação de um grupo de trabalho reunindo segmentos governamentais e não governamentais dos dois estados para discutir a proposta, iniciativa esta já tomada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, e lembrou que a econômica do Pantanal deve ser considerada na alteração de qualquer lei que diz respeito ao bioma. Citou que Corumbá tem o segundo maior rebanho bovino do País, com 2 milhões de cabeças, e a pecuária é o maior empregador no município.

“A posição assumida pelo governador [Reinaldo Azambuja] em defesa dos interesses ambientais, sociais e econômicos do Pantanal nos tranquiliza”, afirmou o presidente do Sindicato Rural, que conta ainda com o apoio da prefeitura de Corumbá. “Não há razão que justifique a necessidade de se aprovar uma lei dessa, agora, quando a regulamentação dos biomas tem prazo até 2020, bagunçando com toda uma cadeia produtiva”, protestou.

Inconstitucionalidade

Luciano parabenizou o Governo do Estado pelo evento Diálogo pelo Pantanal, realizado nesta terça-feira (18), em Campo Grande, com a presença de técnicos e especialistas em meio ambiente. Nesse encontro, ficou patente a necessidade de modificações significativas no teor do PL 750, sendo levantada, inclusive, sua inconstitucionalidade, ao impor obrigações aos estados e estabelece a criação de estruturas administrativas, o que seria exclusividade do Poder Executivo.

Durante o Diálogo pelo Pantanal, falando em nome da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), o proprietário rural e ambientalista, Nilson de Barros, lembrou que o Pantanal é ocupado há 270 anos e que até a década de 70 os governos “desconheciam a região”. A iniciativa de preservação do bioma, portanto, sempre foi do homem pantaneiro, que deve ser ouvido e contemplado por qualquer legislação a respeito.

“O projeto começou ruim porque não ouviu Mato Grosso do Sul”, disse Nilson de Barros, que elogiou a iniciativa do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, de chamarem a discussão para o Estado. “Queremos continuar sobrevivendo no Pantanal, o homem pantaneiro tem muito a ensinar e precisa ser ouvido. A soma do conhecimento empírico e científico é importante para resolver os eventuais problemas do Pantanal”, disse.

Bioma mais preservado

Ex-chefe da Embrapa Pantanal, cuja sede fica em Corumbá, Nilson de Barros também questionou o fato de se propor mais uma lei para o Pantanal com o intuito apenas de restringir uma atividade secular, que é a pecuária tradicional. “Se é unanimidade que o homem preserva o Pantanal, o bioma mais protegido, e exerce uma atividade compatível com o ambiente, por que fazer regras para ele, ao invés de garantir benefícios, incentivos?”, indaga.

O Diálogo pelo Pantanal foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), por meio do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com apoio do WCS (Wildlife Conservation Society) e do WWF (World Wildlife Fund) Brasil.

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