Agência Brasil em 22 de Março de 2017
O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
31/03/2017 Trabalhadores fazem mobilização contra Reforma da Previdência e Terceirização
22/03/2017 Saída de servidores estaduais fortalece reforma da Previdência, diz presidente da Câmara
19/03/2017 Após greve, professores retomam aulas nesta segunda-feira
16/03/2017 Justiça manda que grupo "levante acampamento" em frente a residencial
16/03/2017 Reinaldo reafirma corte em ponto de grevistas e mantém plano de reforma
16/03/2017 Reforma da previdência vai estar em debate no dia 22 de março
16/03/2017 Governo vai cortar ponto de professor que faltou para protestar
16/03/2017 Protesto na porta da casa de deputado tem gerador, banheiros e refeitório
15/03/2017 Justiça suspende propagandas sobre reforma da Previdência
15/03/2017 Temer diz que reforma é caminho para salvar Previdência do colapso
15/03/2017 Escolas fecharam em 32 cidades e Estado ainda não sabe se cortará ponto
15/03/2017 Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto
15/03/2017 OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador
15/03/2017 Categorias de trabalhadores se mobilizam em Corumbá contra a Reforma da Previdência
15/03/2017 Sindicatos fazem protesto hoje contra a reforma da previdência
09/03/2017 Governador diz que greve é injustificável e professor terá ponto cortado
09/03/2017 Trabalhadores da educação devem iniciar greve geral em todo o País no dia 15
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.