Agência Brasil em 01 de Julho de 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (1º) que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para a próxima semana. A ideia é deixar para esta quarta-feira (02) a votação do segundo turno da PEC da Reforma Política e ganhar tempo para que parlamentares e assessores estudem as propostas alternativas apresentadas ao texto sobre a redução da maioridade derrotado em plenário nesta madrugada.
“Não vou interromper e deixar o assunto na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo e ainda os deputados podem apresentar emendas”, explicou Cunha.
O presidente da Câmara não acredita em mudança de posição sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar, que defende a redução para casos de crimes hediondos como estava na PEC, afirmou que a ausência de alguns deputados que participaram do acordo na comissão especial que formulou a proposta refletiu no resultado do plenário.
Na sessão, 491 deputados votaram, o que significa 22 deputados a menos que o quórum máximo da Casa, de 513 parlamentares. “ O tema é polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança. Se tiver outra proposta que seja de texto principal ou aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar”, avaliou. A única certeza de Cunha é que para ser aprovado, o texto precisa ser menos restritivo do que o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC.
Eduardo Cunha reafirmou que qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será analisada apenas depois que a votação da redução da maioridade estiver concluída. “Não tem sentido tratar do ECA sem tratar do texto constitucional”, ressaltou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pensa de outra forma. A base aliada está reunida nesta manhã para discutir o assunto. “Aprovar do jeito que estava era um retrocesso. Agora vamos ter que unir a Casa. Foi uma manifestação explicita de que queremos reformar o ECA e não constitucionalizar a questão da maioridade. Prevaleceu o bom senso”, avaliou.
Da oposição, a promessa é que uma série de emendas aglutinativas sejam apresentadas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), já anunciou que está estudando com a assessoria do partido como defender uma proposta de decreto legislativo.
20/08/2015 Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal
11/07/2015 Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal
11/07/2015 Presidente da Câmara defende no STF votação da redução da maioridade penal
09/07/2015 Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
08/07/2015 Redução da maioridade penal não diminui crimes violentos no país, diz fundação
05/07/2015 Mandado de segurança contra votação da maioridade será concluído terça-feira
03/07/2015 Secretários de Justiça divulgam manifesto contra redução da maioridade penal
02/07/2015 ONGs de defesa da criança condenam emenda que reduz maioridade penal
02/07/2015 Para OAB e magistrados, emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional
02/07/2015 Cinco dos oito deputados de MS foram favoráveis à redução da maioridade
02/07/2015 Aprovada nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos
01/07/2015 Eduardo Cunha decide votar hoje novo texto sobre maioridade penal
01/07/2015 Senado vai criar comissão para analisar maioridade penal e o ECA
01/07/2015 Câmara Federal rejeita redução da maioridade penal para crimes graves
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.