Riedel definirá em Brasília estratégia para debate sobre reforma tributária

O governador Eduardo Riedel (PSDB) segue hoje para Brasília e deve definir com os senadores do Estado, Nelson Trad Filho (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Thereza Cristina (PP), uma estratégia para o debate que começa amanhã, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a apresentação do relatório sobre a Reforma Tributária. O relator, Eduardo Braga(MPD-PA), informou na semana passada que deve apresentar o texto amanhã, tendo recebido cerca de 700 emendas.

O Estado corre risco de perder receitas se for aprovado do jeito como está o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), proposto pelo relator com receita prevista de R$ 60 bilhões. O estado é o penúltimo em recebimento, com R$ 750 milhões, à frente apenas do Distrito federal.

Esta manhã, em evento na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em campo Grande, Riedel disse que brigará “até o último minuto por um critério mais justo para o Mato Grosso do Sul.” O FNDR utilizará como critério principal o PFE (Fundo de Participação dos Estados), que não favorece MS. Para ele, seria um prejuízo repetido o uso do parâmetro. O governador já disse que defende que 20% desse fundo seja de distribuição igualitária entre todos os estados, o que já amenizaria os prejuízos para MS.

“Isso não é bom para o Estado. Porque a gente fez conquistas importantes nos últimos anos e que esse fundo da maneira como está”, comentou esta manhã. Ele já havia manifestado preocupação, quando o tema ainda estava na Câmara, que o Estado perdesse receita, uma vez que seu ritmo de crescimento econômico estava à frente do verificado na economia do País. Com esse alvo em mente, conseguiu, junto com outros estados prejudicados, a manutenção de fundos de investimento e incentivos fiscais.

Além do esforço com a bancada, ele apontou que estará articulado com outros governadores no Senado para impedir recuos.

Ainda no evento, ele comentou a decisão do Governo Federal de empregar as Forças Armadas em fiscalizações nas fronteiras brasileiras, o que inclui Mato Grosso do Sul, em ações ainda a serem sacramentadas no Estado.  “A gente não pode imaginar que a segurança pública no Estado vai ser feita só pelas forças estaduais ou só pelas forças federais. Essa capacidade de integração ajuda muito. E o ministro (Flávio Dino), ao decretar essa GLO (Garantia da Lei e da Ordem) lá no Rio e São Paulo e reforçar toda essa estrutura de fronteira, eu não tenho dúvida que ajuda muito e o Estado só sai fortalecido desse processo.”