TV Globo e G1 em 23 de Fevereiro de 2022
Divulgação/Ministério da Justiça
Novo modelo da carteira de identidade anunciado pelo governo federal
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo federal, previsto para entrar em vigor em 1° de março. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, é possível ter 27 números de RG.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
O Ministério da Justiça ainda não deu detalhes sobre a emissão do documento, mas informou que as secretarias de Segurança Pública de cada estado serão responsáveis pela disponibilização do novo RG.O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023. O Executivo disse ainda que a emissão deverá ser gratuita.
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito "por prazo indeterminado".
O governo federal informou que a mudança vai "simplificar a vida do cidadão", além de "coibir fraudes". Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
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