Habeas corpus é negado por desembargador e André Puccinelli continua preso

O desembargador federal Maurício Kato, da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou, em caráter liminar, a concessão de habeas corpus ao ex-governador André Puccinelli (MDB), seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, presos desde sexta-feira (20) no Centro de Triagem do complexo penitenciário de Campo Grande. A decisão foi divulgada por volta das 15h (de MS).

Marcos Ermínio/CG News/Arquivo

Ex-governador já havia sido preso em novembro de 2017

Puccinelli, seu filho e Calves foram presos por determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande, dentro de processo da operação Papiros de Lama – a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que apura o uso de uma empresa de Puccinelli Junior e do advogado para o recebimento de recursos provenientes de propina, destinada a integrantes da gestão estadual anterior.

O habeas corpus foi apresentado na segunda-feira (23), depois de a defesa informar que pretendia analisar minuciosamente o teor da decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que ao longo de 132 páginas acatou argumentos do MPF (Ministério Público Federal) e das apurações da Polícia Federal para determinar a prisão por garantia da ordem pública.

Kato assumiu o julgamento do caso em substituição ao desembargador federal Paulo Fontes, que está de férias. O MPF apontou fatos novos na ação, como o prosseguimento de práticas de lavegem de dinheiro por meio de “poupança de propinas” no Instituto Ícone, registrado em nome de Calves mas, de fato, seria de Puccinelli Junior, bem como ocultação de provas em uma quitinete no Indubrasil.

Os advogados alegam que as movimentações nas contas do instituto se dão porque o mesmo continua funcionando. Já sobre o material encontrado na quitinete, a defesa de Puccinelli argumenta que se trata de “coisa antiga”.

Os três presos já tinham sido alvos da Papiros de Lama, 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, em 14 de novembro de 2017. Naquela ocasião, a prisão do ex-governador durou 40 horas.

Sem constrangimento, com sigilo

Em um despacho sucinto, no qual apenas reforçou trechos que na primeira instância fundamentaram o pedido de prisão, Kato negou o argumento da defesa de que houve “constrangimento ilegal” com as prisões de Puccinelli, do filho do ex-governador e de Calves.

Os advogados sustentaram a tese com o argumento de que não havia fatos novos para fundamentar as detenções, apontando ainda que os documentos apreendidos em uma quitinete em Indubrasil (vistos pelo MPF como novos indícios a serem verificados sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens) não representam ocultação de provas e não seriam de interesse para as investigações –além disso, pontuaram ser “no mínimo estranho” a decisão sair às vésperas da convenção na qual Puccinelli deveria ser confirmado pelo MDB na disputa pelo governo estadual.

Embora não tenha vislumbrado “ilegalidade ou abuso de poder” sobre os investigados, Kato considerou que, com base em documentos anexados, é necessário decretar o sigilo nos autos e restringir o acesso ao processo –estando autorizado a consulta ao andamento processual.

Defesa vai insistir em recursos por liberação

A defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Junior e João Paulo Calves, promete “insistir perante todos os órgãos do Judiciário” pela liberação dos réus da Papiros de Lama.

As informações partiram do advogado André Luiz Borges Netto, que defende Calves na ação e tem trabalhado no caso ao lado do defensor de Puccinelli e Puccinelli Junior, Renê Siufi. “Estamos bastante surpresos porque confiávamos que eles sairiam”, declarou na saída do Presídio Militar – onde Calves está preso devido a prerrogativa de também ser advogado. Puccinelli Junior abriu mão da regalia para ficar ao lado do pai no Centro de Triagem Anizio Lima.

Borges Netto destacou que a decisão judicial deve ser respeitada, tendo andamento, assim, a outras medidas judiciais cabíveis. “Vamos continuar fazendo o que todo o advogado faria em uma situação dessas: insistir perante todos os órgãos do Judiciário pela liberdade de nossos clientes”, afirmou o advogado, destacando que os três detidos “estão presos desnecessariamente”.