Defesa entra com pedido de liberdade de André e “estranha” prisão de pré-candidato

Em sete páginas, contra as 131 que decretaram as prisões, as defesas pedem ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a liberdade do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves. Os três foram presos na sexta-feira (dia 20) pela Polícia Federal em mais uma etapa da operação Lama Asfáltica, que investiga desvio de dinheiro na gestão do ex-governador.

“Não são necessárias 100 páginas (a decisão combatida chega a cansativas 131 páginas) para revelar a verdade”, afirmam os advogados Renê Siufi, que defende Puccinelli e filho; e André Borges, defensor de Calves.

Enquanto a força-tarefa aponta fatos novos com prosseguimento de lavagem de dinheiro por meio de “poupança de propinas” pelo Instituto Ícone, que pertence a Calves mas seria, de fato, de Puccinelli Júnior, e ocultação de provas em uma quitinete no Indubrasil, bairro distante do Centro de Campo Grande, a defesa refuta as acusações.

No pedido de liberdade encaminhado ao desembargador Paulo Fontes, que já cuida dos processos da Lama Asfáltica e, portanto, recebe o habeas corpus por prevenção, os advogados também destacam a proximidade com a convenção partidária do MDB, que deve lançar André Puccinelli na disputa pelo governo do Estado.

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do Instituto Ícone”.

Ìcone

De acordo com a defesa, o Instituto Ícone está funcionando normalmente, realizando as atividades para as quais foi criado (ensino jurídico), inclusive recebendo valores por serviços prestados, vendendo produtos, pagando contas e investindo os recursos financeiros que sobram.

A movimentação de R$ 350 mil, citada como exemplo pelos investigadores, foi apontada como baixa pelos advogados, “considerada a suspeita do desvio de 'centenas de milhões de reais'”, que reforçam que as contas da empresa não tinham bloqueio judicial.

Os advogados negam que o pagamento de uma perícia tenha ligação com processo contra Edson Giroto, que é ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, atualmente preso pela Lama Asfáltica.

Quitinete

Conforme a defesa, os documentos encontrados na quitinete trata-se de “coisa antiga” e que ainda não foi examinada pela PF. Os defensores alegam que nada foi escodido ou subtraído. “Tudo estava apenas guardado”.

A decisão que ordenou as prisões cita que o material resultou em apuração sobre superfaturamento na colheita de cítricos (laranjas) e divergência de estoque e vendas de rebanho, o “boi de papel”.

Eleição

O pedido de habeas corpus detalha que a prisão foi decretada perto da convenção do MDB, que acontece em 04 de agosto. Segundo o documento, a representação inicial do MPF (Ministério Público Federal) data de 18 de maio, com complementos em 22 de junho e 02 de julho. “Permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo 'estranho'”

Papiros de Lama

Os três presos já tinham sido alvos da Papiros de Lama em 14 de novembro de 2017. Naquela ocasião, a prisão do ex-governador durou 40 horas. A liberdade veio em decisão de Paulo Fontes em 15 de novembro, feriado de Proclamação da República.

Conforme cálculo de investigadores, o desembargador teve cerca de dez horas – sem considerar o período de repouso – para analisar os documentos, tomar a decisão e redigi-la. Eram 266 páginas.