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Corumbá, MS
15 de Agosto de 2018
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Presidente do STF autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas

Agência Brasil em 13 de Junho de 2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte de ponto de auditores fiscais da Receira Federal em greve. Ela atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da União.

A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o corte de ponto por 90 dias, a pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Na segunda-feira (11), os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

De acordo com a  AGU, o impacto financeiro da greve é de R$ 10,1 milhões por dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco disse que ainda estuda a fundo a decisão antes de comentá-la.  

 

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