Ministro defende no Senado a redistribuição de papéis na segurança pública

Autoridades e especialistas em segurança pública discutiram o tema ontem (06) durante uma sessão temática no Senado agendada após a criação de um ministério extraordinário para o setor e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Diante dos senadores no plenário da Casa, os ministros presentes defenderam a criação da nova pasta e chamaram atenção para a “ameaça” do crime organizado para a sociedade, além da necessidade de redistribuir os papéis dos entes federativos na gestão da segurança pública.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante sessão plenária do Senado para discutir violência e segurança pública

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de novos recursos, é necessário mudar a arquitetura institucional para que haja uma redistribuição das atribuições, já que, atualmente, os estados são os maiores responsáveis pela questão, que se tornou transnacional. Citando a Constituição Federal de 1988, ele voltou a afirmar que o sistema de segurança atual está “falido”, assim como havia feito em janeiro, quando ainda era ministro da Defesa.

“O anuário estatístico que eu tenho aqui, da segurança pública, demonstra que, no ano de 2016, foram gastos R$ 81 bilhões com a atividade. Desses, R$ 70 bilhões foram arcados pelos estados, R$ 9 bilhões pela União e R$ 5 bilhões pelos municípios”, afirmou.

Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, disse que o crime organizado é a “grande ameaça” enfrentada pela sociedade brasileira à “integridade e coesão social”. Segundo ele, há um aspecto que está sendo negligenciado neste debate, que diz respeito às populações vulneráveis atingidas diretamente por traficantes devido à proximidade física.

“Todos estamos esquecendo neste debate, que existem verdadeiras populações submetidas à atuação do crime organizado, que perderam direitos e garantias individuais, porque são obrigados a consumir o gás mais caro do país, a água mais cara, o gatonet , perdem o direito de ir e vir, são obrigadas a viver escondendo em suas residências armas, drogas e muitas vezes criminosos. Pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime”, lembrou.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio Lima, abriu o seu discurso mencionando os índices de violência contra a mulher. Como quinta-feira (8) é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o representante do FBSP afirmou que a segurança pública, a violência, e o medo no Brasil não são exclusivamente temas da criminalidade. “A violência faz parte da nossa história. Os 50 mil estupros por ano são marca disso, que a gente tenha que pensar em como resolver fazer com que tenhamos um país menos violento”, afirmou.

Na opinião do especialista, o Brasil tem tratado “muito mal” o tema da segurança pública ao longo dos últimos 30 anos, e uma das pistas para solucioná-lo de forma mais racionalizada é obter dados atualizados sobre o enfrentamento a crimes como o tráfico, as políticas públicas da área e a execução penal. Na opinião dele, a segurança pública não deve ser tratada como um problema de segurança nacional.

“Nós temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional é dúbio, quase que em uma situação até mesmo surreal, onde a gestão do preso é competência do Poder judiciário, a gestão da prisão é do Poder Executivo. Quem manda no preso? No dia a dia, a gente sabe que são as facções criminosas que acabam dominando os presídios. Porque a gente fica batendo cabeça”, afirmou.

De acordo com o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, cabe aos militares estarem prontos “sempre que forem convocados” para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a que ocorre desde o ano passado no Rio de Janeiro. Ele concordou que, apesar da intervenção federal decretada em fevereiro ocorrer apenas no estado fluminense, o problema é urgente e emergencial em todo o país.

Já o presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, cobrou uma ação mais planejada e sugeriu a criação de um plano plurianual para que os governos sucessivos lidem com o tema. “Hoje, nós estamos comemorando um concurso que vai ser feito para repor 500 cargos na Polícia Federal. Isso não significa 10% dos cargos vagos na polícia hoje. E o que é pior: nós não sabemos quando será realizado um novo concurso”, reclamou, ao comentar a seleção na PF anunciada pelo ministro Raul Jungmann.

A sessão temática de debates foi organizada pelos senadores em meio a uma série de esforços para aprovar medidas na área de segurança que causem impacto positivo na população. Nas últimas semanas, eles aprovaram a federalização dos crimes cometidos por agentes de segurança organizados em milícias, um projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios e outro que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário.

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve apresentar ao Congresso o anteprojeto que cria um sistema integrado de segurança pública tendo como foco o combate ao tráfico de drogas e armas.