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14 de Agosto de 2018
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Assembleia deixa projeto polêmico do MPE para depois do carnaval

Campo Grande News em 09 de Fevereiro de 2018

Os deputados estaduais deixaram para depois do carnaval, a votação em definitivo da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que permite aos promotores do MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS) concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça.

A matéria estava pautada para ser votada ontem (08), no entanto não houve quórum suficiente para sua apreciação. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 16 votos favoráveis para ser aprovada, ou seja dois terços da Assembleia. A próxima sessão foi marcada para quinta-feira (15), após o carnaval.

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), confirmou que a sessão na mesma semana do carnaval está mantida, podendo ser realizada até no "plenarinho", caso alguns detalhes da reforma do plenário principal, não seja concluído. "Vamos ter trabalho normal e espero que haja o número necessário (deputados) para votar as matérias".

Polêmica

O projeto enviado pelo Ministério Público já está há três anos em tramitação na Assembleia. Ele permite que os promotores participem da eleição, ao cargo principal da instituição, fato que hoje só é permitido aos procuradores.

Mochi explicou que caso o projeto seja aprovado, a Assembleia apenas autoriza a participação dos promotores, mas as demais regras, como: idade, experiência profissional e tempo de serviço serão propostas pelo próprio Ministério Público, em um novo projeto de lei complementar.

Eleição

Se houver esta mudança na Constituição Estadual, ela ainda não estará presente na eleição deste ano do Ministério Público, em que foi marcada para o dia 23 de março. Nesta data vai se formar a lista tríplice, para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça.

O atual chefe do Ministério Público, Paulo Cezar dos Passos, já se afastou do cargo no dia 18 de janeiro, justamente para concorrer à reeleição. Quem ficou no seu lugar foi o procurador-geral adjunto, Humberto de Matos Brittes.

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