Governo autoriza incentivo para policiais da reserva voltarem à ativa

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), autorizou o projeto que aumenta o incentivo dos policiais da reserva, que desejam retornar a ativa no Estado. A intenção do governo é aumentar o efetivo, sem precisar recorrer a concursos públicos, o que levaria um tempo maior para contar com os novos profissionais.

Nesta quarta-feira (06), o projeto, aprovado em junho pelos deputados estaduais, foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado. Na prática, o militar da reserva que retornar à atividade receberá parcela de indenização equivalente a 30% do subsídio do seu posto ou de sua graduação. Antes, o índice era de 20%.

Anteriormente, Reinaldo revelou que espera contar com mais 500 policiais militares, com este aumento no incentivo, para reforçar a segurança pública em cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Os policiais da reserva que retornarem serão encaminhados para trabalhar na guarda e escolta, assim como no atendimento do 190 e no expediente administrativo. No projeto se explica que esta ação é considerada paliativa e temporária, mas ajuda a diminuir o déficit do efetivo, sendo mais rápido do que tendo a morosidade de uma abertura de concurso. Conforme a publicação, o militar com processo de passagem para a inatividade em andamento, visando a sua transferência para a reserva, poderá ser convocado por meio de requerimento apresentado até 30 dias.

Há vários critérios estabelecidos para retornar á ativa. O servidor não pode estar submetido ao Conselho de Justificação, não ser réu em ação penal, no caso dos oficiais. Para os praças, as condições é não estar submetido ao Conselho de Justificação, não ser réu em ação penal pela prática de crime doloso e, no mínimo, estar classificado no comportamento “bom”. Ficará a cargo do comandante geral da Polícia Militar a regulamentação do projeto.