Rosana Nunes em 14 de Outubro de 2015
Guardas municipais de Corumbá começam a ser preparados para o uso de armas de fogo. Decreto, assinado pelo prefeito Paulo Duarte, regulamenta a realização de processo seletivo dos integrantes da Guarda Municipal para curso de tiro.
De acordo com o decreto (1.579, de 06 de outubro de 2015) - publicado na edição de 08 de outubro do Diário Oficial do Município de Corumbá - a seleção destina-se a um total de 120 candidatos com atuações na atividade operacional de viaturas 04 rodas, 02 rodas, bike (bicicleta), canil, bem como setor administrativo e postos fixos, para iniciar treinamento de tiro, que será oferecido pelo 6º Batalhão de Polícia Militar de Corumbá.
Para concorrer no processo seletivo, o guarda municipal deverá atender requisitos classificados como "prioritários", pela normatização do Poder Executivo. São condições para participação no processo de escolha para o curso: ser voluntário; não ter mais de dez dias de suspensão durante os últimos 12 meses e, não estar respondendo Processo Administrativo Disciplinar.
Arquivo/Ricardo Albertoni/Diário Corumbaense
Aprovados em curso de tiro ainda terão que passar por teste psicológico
Todos os guardas municipais inscritos e aptos para o processo seletivo, participarão de uma prova escrita de conhecimentos gerais sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal Nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014) e Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003).
Ao término do processo seletivo, a relação de candidatos aptos será encaminhada ao 6º Batalhão de Polícia Militar, que por sua vez, será acompanhado pelo Núcleo de Ensino da Guarda Municipal, até o término do curso. As inscrições deverão ser feitas junto ao Núcleo de Ensino da Guarda Municipal, conforme cronograma a ser apresentado e assinado pelo comandante da instituição, tenente-coronel Ubiratan Bueno. Ele informou ao Diário Corumbaense que após o curso de tiro, os candidatos aprovados ainda terão de passar pelo teste psicológico.
Corumbá tem convênio com a PF
Desde 11 de agosto do ano passado está em vigor a Lei 13.022/2014 que permite porte de arma de fogo por guardas municipais. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei determina que, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia e podem atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Em Corumbá, o prefeito Paulo Duarte assinou convênio com a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul iniciando o processo de armamento da Guarda Municipal. O processo seletivo atende ao que estabelece o Convênio Nº 01/2015 – SR/DPF/MS.
Criada em 18 de dezembro de 1.989, a Guarda Municipal de Corumbá conta hoje com 230 homens. Vinte e seis deles atuam no trânsito. São 12 carros e 18 motos para o trabalho operacional.
Alcides Galharte Neto: A lei que permite o porte de arma é a 10826 do ano de 2003, ou seja a 12 anos atrás.
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