Campo Grande News em 12 de Março de 2015
Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul devem voltar a cumprir as horas extras mediante o cumprimento de contraproposta apresentada pelo governo para contratação de novos servidores. Segundo o presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Luiz Garcia Santiago, a carga horária (hora extra) sofreu alterações. Segundo ele, o número passou de 780 h/mês, para 1.100 h/mês.
O sindicalista ressalta que o aumento na quantidade de horas extras reflete também financeiramente, resultando em um aumento de repasse de R$ 480 mil por mês. De R$ 948 mil, passará a ser cerca de 1,3 milhão.
De acordo com Santiago, esses valores deverão ser incorporados a partir da contração dos novos agentes. Segundo ele, isso irá representar um aumento de R$ 600 no salário de cada agente, que atualmente é de R$ 2.990.00 inicial. Conforme o sindicalista uma nova conversa deve acontecer com o governo para tratar do reajuste salarial da categoria, bem como melhorias nas condições de trabalho.
Santiago lembra que os agentes continuam atuando exatamente dentro do que a lei permite com o objetivo de expor as fragilidades do sistema. As normas definem um número máximo de presos que cada servidor pode cuidar. Com menos efetivo que o ideal para cumprir essa demanda, atividades como aulas, visitas e trabalho interno estão prejudicadas.
“Continuaremos cumprindo com o que está na lei. O agente não vai colocar a sua vida e nem a vida de outro companheiro em risco porque não tem as condições adequadas e nem servidores.”, ponderou.
Governo
A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) informou, por meio de nota, que mantém o diálogo com os agentes penitenciários. Cita que os secretários e até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fizeram reuniões com a categoria e as reivindicações estão sendo analisadas.
"Quanto aos investimentos no setor, o Governo do Estado, através de convênio com o Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), está construindo três grandes novas unidades penais em Mato Grosso do Sul, no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, com capacidade para 1.603 internos. Paralelo a isso, serão abertos concursos para a contratação de novos servidores", frisa.
Em outra frente, a Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário vem realizando a aquisição de mais equipamentos e padronizando as ações de segurança nos presídios.
"As questões apresentadas pela classe sindical são reflexos de demandas reprimidas ao longo de 35 anos de existência do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. No entanto, é importante destacar que o Estado vem se destacando nacionalmente em ações de educação, trabalho e saúde prisional", resssalta.
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