Agentes penitenciários vão fazer estudo e pedir interdição de presídios

O Sinsap (Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Penitenciária) promete fazer um estudo detalhado para denunciar as péssimas condições de funcionamento de todas as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. Segundo André Luiz Garcia Santiago, presidente da entidade, objetivo é pedir interdição dos estabelecimentos penais até que a situação seja regularizada.

Santiago explica que o sistema opera com número reduzido de agentes e elevado de presos. Só na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande são 11 servidores para mais de 2 mil detentos. Na semana passada, em protesto por melhores condições de trabalho, a categoria decidiu por encerrar as horas extras. “Houve adesão de aproximadamente 80% dos trabalhadores. Não estamos em greve, mas o expediente está mais lento”, afirma o presidente o Sinsap.

A morte do agente Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, 44 anos, executado com cinco tiros durante plantão no Estabelecimento penal de Regime Aberto e Casa do Albergado, na Vila Sobrinho, dia 11 de fevereiro, trouxe à tona a fragilidade do sistema – o colega dele, Hudson Moura da Silva, 34 anos, foi morto no mesmo local em 2011. “Não dá pra continuar assim”, aponta.

Estudo

O levantamento pensado pelo Sinsap inclui os 54 presídios do Estado (45 deles são de regime fechado), e tem por finalidade apresentar, entre outros dados, a quantidade de agentes trabalhando, o número da massa carcerária e a estrutura do local. O resultado final será entregue ao MPE (Ministério Público Estadual). “Vamos entregar o estudo nas mãos do poder judiciário e solicitar a interdição dos presídios. O documento vai provar nossas denúncias e mostrar como as condições de trabalho são ruins”, explicou.

Na semana passada os servidores decidiram por conta própria encerrar com as horas extras, já que não encontraram, ao menos por enquanto, acordo com o Governo mesmo após duas reuniões nos dias 11 e 13. O presidente do Sinsap alegou que a categoria trabalha em turnos de 24 por 36 horas, mas que há dez anos vinha fazendo até oito horas a mais por plantão. “Ao final do expediente, ao invés de ir embora, o funcionário tinha que ficar muito mais tempo para cobrir a falta do efetivo”, observou.

Neste final de semana foi preciso intervenção da Polícia Militar nas máximas de Campo Grande e Dourados, contando, inclusive, com auxilio de helicópteros da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), a fim de evitar rebeliões. “Buscamos melhores condições de trabalho. Nosso salário está com defasagem de 50%, queremos mais segurança para o servidor, autonomia da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e mais esclarecimentos sobre a morte de Mendonça – os envolvidos já foram presos. Estas são nossas principais reivindicações”.

Governo

Em nota, a Sejusp informa que o Governo do Estado mantém diálogo com os representantes dos agentes penitenciários, tendo inclusive o secretário Sílvio Maluf, juntamente com o chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula recebido a categoria no dia 11 de fevereiro e o governador Reinaldo Azambuja e sua equipe em 13 de fevereiro, ocasiões em que foram apresentadas algumas reivindicações, que estão sendo analisadas.

Quanto aos investimentos no setor, o Governo do Estado, através de convênio com o Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), estão sendo construindo três grandes novas unidades penais em Mato Grosso do Sul, no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, com capacidade para 1.603 internos. Paralelo a isso, serão realizados concursos para a contratação de novos servidores.

A direção da Agepen apresentou junto à Sejusp plano com ações a serem realizadas pelo Governo do Estado, dentre elas aquisição de mais equipamentos de segurança, e aprimoramento da padronização das ações de segurança nos estabelecimentos penais.

As questões apresentadas pela classe sindical são reflexos de demandas reprimidas ao longo de 35 anos de existência do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. No entanto, é importante frisar que o Estado vem se destacando nacionalmente em ações de educação, trabalho e saúde prisional. Existe um monitoramento initerrupto de todas as unidades penais do Estado, pelo serviço de inteligência dos órgãos de Segurança Pública, parte das ações preventivas.

Recentemente, houve concurso com a inclusão pelo Governo de 260 servidores ao quadro funcional da Agepen, paralelamente a isso o Governo do estado destina o pagamento de 784 plantões extraordinários aos servidores penitenciários, a serem cumpridos durantes as folgas desses servidores, como ação emergencial para amenizar a situação, o que vem sendo feito.