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Para enfrentar crime organizado, Governo Federal e Estados discutem mudança na lei

Notícias MS em 26 de Fevereiro de 2015

Divulgação/Ministério da Justiça

Encontro foi realizado durante a reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sílvio Maluf, participou nesta quinta-feira (26), em Brasília, da reunião realizada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com os secretários de Segurança Pública de todo o Brasil, com o objetivo de buscar consenso sobre alterações legislativas contra o crime organizado e a violência.

Na reunião foram apresentados quatro projetos de lei que tornam mais severas as penas para quem cometer ataques e roubos a caixas eletrônicos, um deles, de autoria do deputado federal de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende. Um grupo de trabalho foi criado para discutir os projetos que serão encaminhados em breve ao Congresso Nacional.

De acordo com o secretário Sílvio Maluf, entre as propostas principais dos quatro projetos estão a regulamentação e controle da venda de explosivos e aumento da pena, em caso da utilização desses artefatos nos furtos. “Nós agora iremos analisar esses projetos, que voltarão a ser debatidos na próxima reunião que acontece em abril”, explicou.

"O governo federal e os governo estaduais têm um consenso. Nós temos uma tarefa, um desafio pela frente que é enfrentar, entre outros crimes, a questão do ataque a caixas eletrônicos, que vêm abastecendo o cofre de organizações criminosas que geram violência no país. Queremos aperfeiçoar nossas leis em várias questões e dosar as penas como elas devem ser dosadas, nos casos em que é necessário", disse Cardozo.

O ministro da Justiça adiantou que já articulou com o Poder Legislativo o encaminhamento das propostas contra o crime. "Nossa ideia é, agora, retomar essa discussão para que num curto espaço de tempo possamos encaminhar ao congresso nacional esses projetos de lei.  Já há uma boa vontade do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que diz que assim que nós chegarmos a um consenso ele pautará essas matérias", afirmou.

O ministro Cardozo também destacou a política de integração e a proposta de um pacto nacional contra homicídios. "Nós temos organizado com os governo estaduais operações conjuntas, num modelo semelhante ao adotado na Copa do Mundo. Estamos articulando ainda um pacto que seja firmado por todos os governadores, pela presidenta da República, com apoio de todos os nossos órgãos, para que nós tenhamos o desafio claro nesse período, com metas estabelecidas, com parcerias também pactuadas para que nós possamos reduzir a violência no país", reforçou.