“Reaja Brasil” e “Pelo Fim da Impunidade” recebem 110 mil assinaturas de MS

O governador André Puccinelli, acompanhado do comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto Davi, entregou nesta segunda-feira (16) ao representante da Campanha Nacional "Reaja Brasil", deputado federal Olimpio Gomes (SP), 110 mil assinaturas coletadas em Mato Grosso do Sul.

A entrega foi realizada no Comando da PMMS. O ato público faz parte das comemorações dos 178 anos da PMMS e simboliza o cumprimento de mais uma meta do Comando-Geral: conseguir mais de 100 mil adesões às campanhas de iniciativa popular de projeto de lei para endurecer o combate à criminalidade com aumento de pena dos crimes violentos, em especial dos praticados contra agentes da lei e da segurança pública. O projeto precisa ter 1,4 milhão de assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.

"Estas assinaturas representam a manifestação da população por mais justiça e maior rigor à penalidade dos crimes, com penas mais rígidas aos criminosos. Vão ao encontro do posicionamento do governo do Estado e da Polícia Militar. Somos a favor de prevenir com a educação, dando respaldo às famílias, mas chegam momentos em que temos que punir com severidade e maior rigor", afirmou o governador.

Foram nove meses de coleta de assinaturas, sendo 77 mil assinaturas pela campanha "Reaja Brasil" e 32 mil para a campanha "Pelo Fim da Impunidade", totalizando 110 mil.

Rachid Waqued/Segov

Assinaturas representam a manifestação da população por mais justiça e maior rigor à penalidade dos crimes, afirmou Puccinelli

"Se perguntássemos hoje, à sociedade, se está satisfeita com o sistema punitivo aplicado no Brasil, teríamos uma resposta negativa. Este é um ato em defesa de punições mais severas aos crimes cometidos contra agentes da lei e também a majoração das penas. Até o momento foram coletadas 110 mil assinaturas, mas a campanha continua, por meio eletrônico", afirmou o comandante da PMMS.

Representantes nacionais irão anexar as assinaturas conseguidas pela PMMS às coletadas pelas campanhas nacionais Reaja Brasil e Pelo Fim da Impunidade. "O sentimento de impunidade é grande na sociedade. Precisamos mudar esta realidade. Vamos chegar, até o fim do ano, às 1,4 milhão de assinaturas, para que, no primeiro semestre de 2014, este projeto de lei seja aprovado. Já temos 700 mil assinaturas em todo o Brasil. Mato Grosso do Sul é um exemplo nesta campanha, com o apoio do governo do Estado. Queremos tirar este sentimento de impunidade da população brasileira", afirmou o deputado federal Olímpio Gomes.

A Reaja MS foi lançada no dia 14 de janeiro, com a participação do governador André Puccinelli, para ajudar na coleta de adesões da Reaja Brasil. Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a organizar movimento próprio para transformar em crime hediondo os delitos contra a vida de agentes da lei e da segurança pública. Foi feito um dia "D" de coleta de assinaturas; cada unidade da PM realizou ações para angariar adesões e ainda foi disponibilizado endereço de site para assinatura virtual.

Dezenas de parceiros da sociedade civil organizada, governamentais, imprensa e outros setores encamparam a ideia e auxiliaram a PM na empreitada. Dentro da instituição, o empenho individual de alguns policiais militares foi fundamental. Dois soldados arrecadaram sozinhos 5.709 e 3.275 assinaturas, respectivamente.

Pelo Fim da Impunidade

A PM ainda foi parceira da campanha Pelo Fim da Impunidade, outra proposta de projeto de lei de iniciativa popular com a intenção de endurecer penas, tempo e condições para progressão de regime nos crimes graves, violentos e hediondos.

"Fazemos questão de apoiar iniciativas de combate à criminalidade e pela melhoria da qualidade do serviço de segurança pública. As penas de alguns crimes são muito brandas. É preciso mudar essa realidade. O apoio e a iniciativa populares são fundamentais nesse processo", disse o comandante-geral.